O senador tocantinense Ataídes Oliveira (PSDB) assumiu na terça-feira, 17, a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as taxas cobradas pelos cartões de crédito no Brasil. O plano de trabalho do colegiado foi aprovado nesta quarta-feira, 25, e prevê convite a representantes dos consumidores, dos lojistas, dos bancos, das operadoras , do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Temos que acabar com esse assalto legalizado a milhões de brasileiros. Essa CPI deverá dar um freio nessa ganância”, declarou ao assumir o comando da comissão.
Segundo dados de dezembro do ano passado apresentados por Ataídes Oliveira, os juros do rotativo ficaram, em média, em 334,6% ao ano. A CPI foi proposta pelo próprio tocantinense, que, em maio do ano passado, já havia promovido uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor. Na reunião de instalação da CPI, o parlamentar lembrou que em 2016 as operadoras chegaram a cobrar, em média, 494% ao ano de juros do rotativo, enquanto a taxa básica da economia, a Selic, girava em torno de 14,25%.
Ataídes ressaltou que os juros anuais dos cartões não acompanharam, nem de longe, a queda da inflação e a redução de mais de 50% da Selic, atualmente em 6,5%. “O fato é que os bancos têm se recusado a repassar a queda da Selic ao consumidor, aumentando em muitos as suas margens de ganho financeiro”, criticou o senador, que também denunciou a concentração no mercado de cartões e a existência de um cartel no mercado financeiro, o que contribuiria, de forma decisiva, para uma taxa tão alta de juros.
Em estudo apresentado na reunião de instalação da CPI, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Tocantins informou que as duas maiores bandeiras, a Visa e a MasterCard, respondem juntas por mais de 90% das transações com cartões de crédito no Brasil. No segmento de bancos emissores, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú concentram cerca de 70% das emissões dos cartões.
Fora da curva
Outro dado relevante apontado pelo presidente da CPI foi a diferença entre as taxas cobradas pelo Brasil e as cobradas por outros países, como Argentina, Colômbia, Peru, Chile , Venezuela, Portugal e Estados Unidos. Enquanto a taxa em território nacional gira em torno de 334,6% ao ano, a taxa média, em outros países, é de 40% ao ano.
“Mesmo se considerarmos as eventuais diferenças entre os modelos desses países, é certo que as taxas de juros no Brasil são um ponto fora da curva”, criticou o senador. Ele frisou, ainda, que não há fundamento no argumento apresentado pelas companhias operadoras de que as altas taxas de inadimplência justificam os juros elevados. “A inadimplência também vem caindo e nem por isso os juros foram reduzidos na mesma proporção”, afirmou.
“O problema é a verticalização e a concentração do nosso sistema financeiro, hoje dominado por cinco grandes bancos – a Caixa, o Banco do Brasil, o Itaú, o Santander e o Bradesco”, diagnosticou o presidente da CPI.
A expectativa é que a CPI promova audiências públicas com representantes de consumidores, governo, bancos e operadoras de cartões de crédito até o início de junho. A votação do relatório final deve acontecer até julho, antes do recesso parlamentar.
“O nosso objetivo é encontrar soluções para amenizar o sofrimento de tantos brasileiros que se veem obrigados a usar o cartão de crédito para manter as despesas da família, mas acabam sem ter como bancar a fatura e se afundam em dívidas impagáveis diante de juros abusivos”, concluiu. (Com informações da Ascom)
