Após conseguir o número de assinaturas necessárias, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) protocolou na noite de terça-feira, 27, o requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. “Não existe justificativa possível para os juros exorbitantes do rotativo. Isso é extorsão”, afirma. Para a instalação de uma CPI é necessário o apoio de 27 parlamentares.
Ataídes citou dados divulgados recentemente pelo Banco Central, apontando uma taxa média de juros do rotativo de cartões de crédito de 334,6% ao ano. Para quem paga o valor mínimo da fatura do cartão, os juros passaram de 218,3% para 233,8% no último mês do ano passado. “As taxas são ainda mais absurdas”, frisou o senador, diante da queda expressiva da inflação e dos juros básicos da economia, hoje em 6,75%.
Agiotagem
No requerimento de criação da CPI, o senador fez um comparativo com as taxas cobradas em outros países, todas muito inferiores às do Brasil. Na Argentina, no Chile e na Colômbia, os juros do rotativo dos cartões de crédito não chegam a 50% ao ano, segundo Ataídes Oliveira.
“Essa diferença sugere que temos a prática de oligopólio de crédito e outros problemas que precisam ser identificados, inclusive eventual prática de crime”, argumentou Ataídes. Segundo ele, trata-se de “um caso espantoso em que o sistema financeiro doméstico faz o papel de agiotagem”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado com 35 assinaturas, oito a mais do que o necessário. A comissão será instalada logo que o requerimento for lido no Plenário do Senado. (Com informações da Ascom)
