O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, convocou gestores a participarem da Mobilização Municipalista no dia 9 de abril, em Brasília, na sede da Confederação Nacional (CNM), contra a Medida Provisória do governo federal que retirou as prefeituras do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.
ENTENDA
A desoneração foi regulamentada por meio da Lei 14.784 de 2023, que reduziu de 20% para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados da CNM apontam uma economia de R$ 11 bilhões aos municípios, caso fossem contemplados com os efeitos da legislação, retirada por nova Medida Provisória. Os municipalistas lembram que a Lei foi resultado também da pressão dos prefeitos de todo o Brasil ocorrida em março de 2023, em diálogos e debates com os Congressistas e Governo Federal.
EQUILÍBRIO AOS MUNICÍPIOS
O presidente da ATM defendeu a desoneração que a desoneração da folha. “Traz equilíbrio financeiro aos municípios, ao reduzir os repasses ao INSS e, consequentemente, sobrando mais recursos aos cofres municipais para a promoção de políticas públicas nas áreas da assistência Social, Educação, Saúde. Da mesma forma que conseguimos a aprovação da Lei, precisamos da força dos prefeitos em Brasília para derrubar essa MP”, destaca Diogo Borges.
OUTROS PAUTAS
A CNM quer aproveitar a expressiva presença de prefeitos de todo o Brasil para discutir também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66 de 2013) que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência (PEC 38 de 2023); as Organizações Sociais fora da despesa de pessoal (PLP 98 de 2023); e por fim os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
