A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirmou em nota nesse sábado que vê como preocupação uma eventual desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins, conforme está sendo proposto pelo governo do Estado. Para a entidade, essa medida reduzirá os recursos da cota-parte dos municípios no ICMS, o que poderá afetar a promoção de serviços públicos e a continuidade de obras.
A desoneração do ICMS foi proposta pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) como contribuição na resolução da crise nacional provocada pela greve dos caminhoneiros.
Atualmente, os municípios recebem 25% de participação na arrecadação do tributo recolhido pelo Estado. “Os municípios serão prejudicados com essa redução. O recurso do ICMS é importantíssimo para nossas cidades” defendeu o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD).
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, também prevê impactos negativos com a desoneração. “A crise já está assolando as gestões municipais, pois ocasiona sub condições das prefeituras prestarem seus serviços, e isso agravará ainda mais essa situação”, avaliou.
Conforme a ATM, a intenção do governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução para 12% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina. Atualmente, a alíquota do imposto desses produtos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é de 13,5%.
No entanto, o governo ainda não anunciou como pretende promover essa desoneração. Na sexta-feira, 25, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o Executivo está consultando os poderes acerca da viabilidade de proceder a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Para isso, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça.
Já o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) quer que o governo do Estado publique um decreto para reduzir o ICMS.
