A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza nesta terça-feira, 15, uma agenda para cobrar a incorporação das prefeituras à Reforma Tributária, em debate no Congresso Nacional. A Associação Tocantinense (ATM) marca presença na mobilização. “Estamos atentos e participativos às discussões. Queremos entender como será a nova forma de arrecadar e qual será a participação dos municípios. As quedas de FPM [fundo] ocorridas nos últimos meses são grandes preocupações e também serão pauta das discussões”, disse o presidente da entidade e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD)
AGENDA COM BANCADAS
A mobilização foi definida após reunião do conselho político da CNM em julho. A proposta é promover reuniões com deputados e senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa. A ATM coordenará as visitas aos gabinetes de parlamentares do Tocantins, que deverá ocorrer até quarta-feira, 16. “As pautas discutidas no Congresso Nacional devem ter a atenção dos prefeitos, principalmente naquelas que impactam e interferem nas administrações locais. E se tratam de receitas, devemos estar mais atentos ainda”, pontuou João Martins, prefeito de Mateiros.
ARRECADAÇÃO EM QUEDA
Os prefeitos estão preocupados com a arrecadação. Principal fonte de recursos, o fundo de participação (FPM) tem registrado queda. O repasse de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022.
