A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu na manhã desta sexta-feira, 1°, um ato em protesto às quedas do Fundo de Participação (FPM). Conforme o tema dado à mobilização, os prefeitos “exigem repasses justos para terem condições de trabalhar”. Além de 115 gestores de todas as regiões do Estado, o evento contou com ainda com presença de sete dos 11 congressistas tocantinenses e de sete deputados estaduais.
ENTENDA
Conforme dados já divulgados pela ATM, 75 dos 139 municípios estão com as contas no vermelho [54%] e as quedas do FPM impactam diretamente o cenário. Os dois primeiros decêndios de julho apresentaram uma redução de 34,5%, enquanto em agosto a queda foi de 23,56%, comparados ao mesmo período do ano passado. Além disso, o 1º semestre registrou uma redução de 73% de emendas parlamentares de custeio aos municípios em comparação ao de 2022.
MOMENTO MAIS DIFÍCIL DESDE A CRIAÇÃO
Ao abrir o manifesto, o prefeito de Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges (PSD), adotou um tom bem duro para expor a realidade, chegando a citar que este é o momento “mais difícil” que os municípios tocantinenses estão vivendo “desde a criação”. “Do jeito que está não dá para continuar. Não adianta o governo federal lançar programas que a gente acha importante, se esquecer que quem vive da ponta precisa de recursos básicos para sua sobrevivência”, afirmou o representante, listando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
NÃO É UM MOVIMENTO POLÍTICO
Apesar das críticas, Diogo Borges nega que mobilização tenha tom político. “Nós vivemos um momento, talvez, até de criminalização dos prefeitos do Tocantins. Muita gente olha para um movimento deste e começa a colocar política. Nós queremos dizer que este movimento não é de A, nem de B, mas dos prefeitos e da população”, afirmou. “Nós fomos eleitos para fazer as cidades prosperarem, não para ser meros pagadores de folha. A gente quer ter dignidade, poder investir nas pessoas”, emendou o representante.
MUNICÍPIOS NÃO SÃO MOEDA DE TROCA
Diogo Borges também pede mais sensibilidade da União ao realizar mudanças. “O governo tem que parar de achar que dinheiro para municípios é moeda de troca para aprovar projeto no Parlamento. Não dá para aguentar mais isto. A gente está tendo esta crise porque deram isenção para mais gente no Imposto de Renda. Sabemos que é importante, mas tirou do município”, disse o gestor de Talismã, citando que ainda é previsto uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que também compõe o FPM.
PARALISAR COMISSÕES
Dentre os discursos realizados na programação, o do senador Eduardo Gomes (PL) foi o que mais chamou a atenção. Isto porque o parlamentar defendeu um movimento para paralisar o andamento da agenda legislativa pretendida pelo governo federal para pressionar uma ajuda aos municípios ainda em 2023, uma pauta que já é da Confederação Nacional (CNM), que defende a majoração do FPM em maio de 1,5%. “O que custa a gente parar a Comissão de Orçamento, as comissões, até colocar, neste momento, os R$ 11,4 bilhões que garantem o 1,5% [no FPM]. Quando quer, PEC vota a galope lá. Basta este direcionamento, esta união, esta força, que não é de esquerda, de direita, de centro, é dos municípios. Não vamos aceitar os ajustes finos no Orçamento se não encontrar lugar para colocar os R$ 11,4 bilhões e resolver agora. Não vamos andar enquanto não achar espaço para os municípios. Basta que a bancada federal esteja unida.”, argumentou.
PAUTAS MUNICIPALISTAS NO CONGRESSO
Coordenador da assessoria parlamentar da CNM, André Alencar elencou esta e outras pautas de interesse dos prefeitos. Em relação à majoração de 1,5% do FPM – sugerida para maio -, a previsão da entidade é que, se aprovada, a PEC garanta R$ 180 milhões para o Tocantins. Outro tema de interesse é a recomposição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), limitada por um período em 2022. Este tema poderia resultar em mais R$ 37 milhões ao Estado em quatro anos. A confederação também pede atenção sobre como será os critérios de distribuição dos tributos com a reforma tributária em tramitação e defende a retirada de advogados e contadores dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é discutido a nível federal e estadual.
CAIXA PRETA DA SEFAZ
Diante de temas nacionais, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), destoou ao cobrar uma revisão da partilha do repasses de ICMS feita pelo Estado. “O ICMS dos nossos municípios está vindo errado, não está correto. Nós, de Araguaína, já comprovamos que está errado. Então o governo tem que abrir os dados completos da Secretaria da Fazenda, essa caixa preta, e permitir que os municípios tocantinenses tenham acesso às informações. Eu me refiro à parte do ICMS dos municípios, os nossos 25% da arrecadação”, disse o gestor, acrescentando que Araguaína já foi vencedora de uma ação na justiça, em Brasília, para ter acesso aos dados de arrecadação detalhados.
PRESENÇAS
Dos 135 prefeitos presentes, representantes de municípios maiores também marcaram presença, como Wagner Rodrigues (SD), de Araguaína, Josi Nunes (UB), de Gurupi; Ronivon Maciel (PSD), de Porto Nacional; Celso Morais (MDB), de Paraíso do Tocantins, Josemar Kasarin (UB), de Colinas, entre outros. Além do senador Eduardo Gomes, compareceram os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos), Alexandre Guimarães (Republicanos), Vicentinho Júnior (Progressistas), Carlos Gaguim (UB), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL); e os estaduais Jair Farias (UB), Luciano Oliveira (PSD), Cleiton Cardoso (Republicanos), Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar do Detran (SD) e Amélio Cayres (Republicanos), presidente da Casa de Leis.
