O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) travou a pauta da Câmara de Palmas. O Projeto de Lei atende novo texto da Constituição Federal dada pela Emenda 109 de 2009, entretanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemp) questiona a falta de debate sobre o tema.
ACORDO COM VEREADORES E PAÇO PARA NÃO VOTAR PROJETO
Em conversa com a Coluna do CT, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, afirmou ter ficado “surpreso” ao saber que a matéria já passou pelas comissões e está em fase de votação. Ao descobrir a tramitação, o sindicalista conseguiu uma reunião com vereadores e representantes da prefeitura na terça-feira, 11, para abordar o caso. “Para que fosse trazido a todos os servidores esta discussão ampliada sobre este projeto de lei, o que não ocorreu até então. Ficou pactuado que eles não iriam votar, dando a oportunidade de se discutir através de uma audiência, uma assembleia”, afirmou.
SISEMP DE PLANTÃO
Conforme Heguel Albuquerque, uma reunião está pré-agendada para o dia 24 deste mês com o intuito de ampliar o debate com os servidores, mas pondera que o projeto ainda não foi retirado de pauta. “A gente está de plantão, acompanhando, para que seja proporcionado este momento de discussão”, avisa.
PAUTA INEVITÁVEL
O tema foi repercutido na própria sessão de terça-feira, 11, da Câmara de Palmas. O vereador Eudes Assis (PSDB) foi o responsável por reforçar a garantia de retirar o texto da pauta para abrir a discussão por meio de audiência pública, mas ponderou sobre a previsão constitucional do reajuste. “Os vereadores desta Casa estamos juntos para poder dialogar. Foram vários os diálogos. Não existe intenção de prejudicar, é uma questão que tem que ser discutida porque é lei federal. A pauta é inevitável, tem que chegar. Estamos aqui para zelar pelo servidor público”, pontuou.
PROJETO PRECISA SER RETIRADO, PELO MENOS A URGÊNCIA
A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (PL), se colocou contra o reajuste, que considera “inaceitável” e questionou principalmente o trancamento da pauta. “Estou com o processo da previdência, que prejudica sim nossos servidores. É fácil juntar um grupinho de vereadores e passar mentira para eles. Este projeto está em regime de urgência, que tranca a pauta. Aqui temos projetos maravilhosos que precisam ser aprovados e ele não pode ficar aqui e permanecer com a pauta trancada. Ele precisa ser retirado, pelo menos a urgência. Faço o compromisso com todos os servidores, que tire esta parte de urgência que este projeto só vai andar quando tiver ciência de todos os servidores”, reforçou.
