A nova edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Aleto) trouxe a regulamentação do chamado auxílio-representação para os parlamentares, aprovado no dia 15 deste mês, na última sessão do ano. Proposta pela Mesa Diretora, a resolução previa inicialmente que o benefício fosse de 40% do salário, mas o percentual estabelecido nesta quarta-feira, 27, foi de 50%. O índice deve-se à uma emenda modificativa do deputado Nilton Franco (Republicanos).
ENTENDA
A resolução prevê uma indenização de 50% do salário para cada parlamentar que tenha cargo dentro da estrutura da Casa de Leis, seja na direção, nas lideranças de blocos e na presidência e vice de comissões permanentes. Com o salário em R$ 31.238,19, o benefício – não cumulativo – será de R$ 15.619,09. Entretanto, a legislação atual prevê um aumento na remuneração dos deputados já em fevereiro, chegando a R$ 33.006,39. Com isto, o benesse mensal será de R$ 16.503,19 para cada um em 2024.
POSSÍVEL IMPACTO
Com base nas informações da própria Aleto e considerando apenas membros da Mesa Diretora, as lideranças dos três blocos e os presidentes e vices das comissões permanentes, 18 dos 24 parlamentares teriam direito ao auxílio-representação. O impacto mensal a partir do reajuste salarial de fevereiro seria de R$ 297.057,42; e em todo 2024 – contando com o valor menor de janeiro – ficaria em R$ 3.548.775,25.
