Procurador da República licenciado, Mário Lúcio Avelar decidiu se candidatar a governador nesta eleição suplementar pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Para surpreender na disputa, o socialista aposta em propostas que visam o saneamento das contas públicas e a estruturação da economia aliadas a uma gestão proba e transparente.
No programa de governo, Avelar argumenta que o Tocantins sofre com a descontinuidade de políticas públicas devido a “enorme instabilidade política” e a “sucessiva alternância de governos prematuramente interrompidos”, combinados com a já conhecida crise financeira. Diante deste cenário, o candidato defende o medidas para o “equilíbrio das contas” com o ajuste fiscal como medida “imediata”.
“O desafio do Tocantins passa pelo saneamento rigoroso das contas públicas, entremeado com a implantação de um rigoroso sistema de gestão que priorize a eficiência da máquina pública, com responsabilidade, probidade e transparência. Ato contínuo, requer a estruturação de uma nova economia, a abertura de novos caminhos e o estabelecimento de novos patamares de desenvolvimento da produção”, resume o programa de governo do Psol na introdução.
Desenvolvimento humano
As propostas listadas no plano de governo de Mário Lúcio Avelar estão divididas dentro de quatro eixos. O primeiro é reservado para o desenvolvimento humano. Nele, o candidato lista proposta para as áreas de educação, saúde e trabalho.
“Acreditamos que a evolução nos indicadores está diretamente relacionada ao desenho de políticas públicas focalizadas, que atendam aos cidadãos de maneira integral e que se alicercem em programas e projetos consistentes, focalizados na transformação de vida das pessoas”, argumenta.
Educação e saúde
O fortalecimento e ampliação das escolas de tempo integral, a implantação do sistema de eleição direta de diretores e a reformulação do plano de carreira dos docentes estão entre os destaques das propostas de Avelar para a educação. O programa também abrange para a área o apoio aos municípios garantir o transporte rural, reforma e estruturação das unidades de ensino e a garantia da alfabetização das crianças até os 7 anos.
Ações junto à Universidade do Tocantins (Unitins) no sentido de aumentar a oferta de vagas para alunos de pós-graduação em mestrado e doutorado também são propostas no programa; bem implementar Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e assegurar a empregabilidade dos profissionais formados nestas unidades.
Atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi outra garantia dada pelo candidato do Psol no programa de governo, bem como a reversão da política de privatização dos hospitais estaduais e o combate aos vetores transmissores de doenças infectocontagiosas. Assim como na educação, melhoria das estruturas e ampliação da rede estadual também é sugerido. O fortalecimento do programa “Mais Médicos” é defendido.
PLANO DE GOVERNO DOS OUTROS CANDIDATOS
— Kátia propõe “governo das coisas simples” e “foco prioritário” na pobreza
— Vicentinho quer reduzir em 20% estrutura e enquadrar Estado à LRF em até 3 quadrimestres
— Amastha propõe austeridade, descentralização da saúde e mais policiais nas ruas
— Mauro Carlesse busca normalidade da máquina pública para Estado voltar a investir
— Márlon Reis quer Estado na articulação para atrair investimentos e defende governança aberta
— Marcos Sousa tem “Tocantins Livre, Pátria e Família” como lema e promete austeridade
Para gerar emprego e renda, Mário Lúcio Avelar sugere a promoção de políticas públicas que fortaleçam este cenário. É listado programas de apoio ao primeiro emprego e a jovens aprendizes, expandir e modernizar o Banco do Empreendedor e até criar um sistema de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e agricultura familiar.
O candidato do Psol se compromete a ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas; desenvolver linhas de crédito, investimento e de financiamento, tanto para as atividades produtivas geradoras de emprego, como para pessoas de baixa renda. O incentivo ao empreendedorismo é outra proposta abordada no documento.
Desenvolvimento sustentável
No segundo e mais extenso eixo do programa, Mário Lúcio afirma que as melhorias nos indicadores de qualidade de vida no Tocantins se concentraram apenas nas maiores cidades, enquanto os municípios periféricos apresentam “consistentes bolsões de pobreza”, com carência de atendimento dos serviços públicos.
Neste sentido, Avelar defende que o Estado tem obrigação de “perseguir o desenvolvimento econômico e a eliminação da pobreza”. “Desenvolver a capacidade produtiva, agregar ciência e tecnologia, constitui a condição para responsabilidade ambiental, geração de valor econômico e desenvolvimento social. A construção dessas políticas deve integrar instâncias participativas e o envolvimento de todos os setores da sociedade”, cita.
Para isto, o candidato do Psol defende o incentivo do conceito da economia verde, por meio da articulação entre o setor público, o privado, o acadêmico e não-governamental no desenvolvimento de tecnologias; estimular o intercâmbio nacional e internacional, público e privado, no desenvolvimento e consolidação destas práticas e atuar ativamente na consolidação das cadeias produtivas da economia verde para a incorporação de práticas sustentáveis. De maneira semelhante, a chamada economia criativa também é citada.
Para a ciência, tecnologia e inovação, Mário Lúcio Avelar quer implementar a Rede Tocantinense de Empresas de Base Tecnológica, fomentar a criação de incubadoras e instituir um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas. O programa de governo do Psol acrescenta nas propostas o incentivo a parcerias entre universidades e empresas, o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-operacional.
Logística
A preocupação com a estrutura não foi deixada de lado, e o programa de governo do candidato defende uma articulação com o governo federal para a efetiva utilização da Ferrovia Norte-Sul e a implantação da integração Oeste-Leste. Promover a pavimentação, manutenção, recuperação e modernização da malha rodoviária estadual e realizar a concessão dos aeroportos sob administração do Estado estão entre os destaques das propostas para o setor. Um programa de implantação de hidrovia no Rio Tocantins é indicado.
Em relação a energia, Mário Lúcio Avelar entende haver necessidade de estimular a diversificação das fontes de produção. Como exemplo, é citado uso de etanol e gás natural no setor de transportes e na indústria. Para a agricultura, destaque para a intenção estimular o cooperativismo e o associativismo e a produção de alimentos orgânicos certificados, bem como ampliar a extensão rural e a transferência de tecnologia para o campo.
Para o turismo, o programa propõe articular com o Ministério do Turismo recursos para melhorar a infraestrutura e reforçar as potencialidades dos pólos turísticos e fortalecer o segmento de negócios e eventos nas cidades de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Lajeado, complementando e incentivando com atividades de lazer e ecoturismo nestes municípios. Ações para fortalecer a cultura, esporte e lazer vem como aliados para a área.
Segurança pública
É no item de segurança pública que Mário Lúcio Avelar aborda ações como o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno com foco no combate à corrupção e uso racional dos recursos, assim como intenção aprimorar os mecanismos de transparência, como forma de fortalecer o controle social do setor. Investimento em tecnologia e inteligência, a integração das polícias e um programa de valorização das carreiras das forças de segurança estão incluídas no programa do Psol.
Projetos para penitenciárias também são incluídos, como a automatização de portas de celas, a implantação de sistema de vigilância interna e externa; fortalecer ações de reintegração social e cidadã.
No campo da cidadania, Avelar pretende ampliar ações destinadas a concretizar os direitos, a igualdade e a dignidade das mulheres, da população negra e indígena, da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), da população em vulnerabilidade em relação ao tráfico de pessoas.
Desenvolvimento Urbano e Regional
Neste terceiro eixo, o programa de governo do Psol concentra-se em três linhas de ação a favor da redução dessas desigualdades, sendo elas: a conectividade territorial e competitividade econômica; coesão territorial das ações de mobilidade, infraestrutura e urbanização inclusiva; e governança municipal e regional.
Dentro deste eixo está previsto a formulação de uma política habitacional para as populações excluídas, com implementações de parcerias com os municípios; suprir carências de infraestrutura de transporte público; avançar na coleta e tratamento de esgoto; identificar riscos geológicos e hidrológicos em âmbito municipal; expandir as cadeias produtivas já estruturadas e consolidadas nas regiões, entre outros destaques.
Gestão pública
O programa de governo aborda por último o item “Gestão por Resultados para o Desenvolvimento”. Este eixo trata de ações como a implantação de redes de serviços públicos concentrados por meio de postos fixos e móveis por todo o Estado; a inclusão digital da população por meio de programa específico de apoio aos municípios; garantir a capacitação e aprimoramento permanente dos servidores públicos. Mário Lúcio Avelar também tem a intenção adotar sistemas eletrônicos de administração pública; universalizar a política de bonificação salarial por meio de metas e resultados alcançados.
O procurador licenciado Mário Lúcio Avelar foi o último a ter as propostas apresentadas nesta série do CT. Os programas de governo de Mauro Carlesse (PHS), Carlos Amastha (PSB), Vicentinho Alves(PR), Márlon Reis (Rede) e Kátia Abreu (PDT) já foram repercutidos.
