A bancada tocantinense definiu em reunião na tarde desta terça-feira, 30, a destinação dos R$ 169.571.479,00 de emendas impositivas – no qual o governo é obrigado a executar – das quais tem direito. Os municípios ficarão com R$ 117,2 milhões deste valor, enquanto o Estado R$ 46,3 milhões. Coordenadora dos congressistas do Tocantins, Dorinha Seabra (DEM), destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estabelece saúde, educação e segurança pública como áreas obrigatórias na indicação dos recursos.
Os 139 municípios do Tocantins serão contemplados com emendas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Serão R$ 69,5 milhões para aquisição de ônibus escolares, R$ 41,700 milhões para o custeio da atenção básica e R$ 6 milhões para a aquisição de perfuratrizes. Ao CT, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, garantiu que a divisão destes recursos se dará de forma “igualitária” e não com base no tamanho de cada localidade.
Em material da coordenação, Jairo Mariano avaliou como positiva a destinação dos congressistas. “Em um momento de extrema crise, com pressão dos órgãos de controle para melhorarmos as condições dos serviços prestados, estamos contando com a bancada para suprir parte dessas demandas urgentes. Os municípios estão muito bem representados pela bancada do Tocantins”, afirmou o presidente.
A emenda na área da saúde também contemplará o Estado com R$ 26.371.479,00 destinados ao custeio da média e alta complexidade. Para a área da segurança pública foi destinada uma emenda no valor de R$ 20 milhões para a aquisição de um sistema de inteligência e identificação. “Os critérios estabelecidos pela LDO de 2019 direcionaram o trabalho da bancada. Também ouvimos prefeitos e realizamos um amplo debate para chegar a essa definição”, afirmou Dorinha Seabra sobre as destinações.
Os deputados e senadores também decidiram destinar uma emenda no valor de R$ 6 milhões para o Hospital do Amor, que será aplicada na aquisição de duas unidades móveis de prevenção ao câncer. Uma atenderá a região Norte e outra a região Sul do Estado. O presidente da entidade, Henrique Prata, participou da reunião e apresentou dados referentes aos benefícios gerados para a saúde do estado por meio de um trabalho de prevenção ao câncer.
Participaram da reunião a coordenadora da bancada, Dorinha Seabra, e os deputados Milne Freitas (PT), Josi Nunes (Pros), Vicentinho Júnior (PR), Carlos Gaguim (DEM) e Lázaro Botelho (PP). Do governo do Estado estavam presentes o chefe do Escritório de Representação do Tocantins, Renato de Assunção e a secretária de Trabalho e Assistência Social, Wande Mary Oliveira. Os municípios estavam representados pelo presidente da ATM, Jairo Mariano, e por outros 20 prefeitos.
