A bancada do Tocantins no Congresso quer que o governo federal preveja em contrato os investimentos compensatórios do Estado, de 75% da outorga do leilão do trecho de Aliança (TO) e Anápolis (GO), ocorrido nesta quinta-feira, 29, na Bolsa de Valores de São Paulo. “O resultado do leilão foi satisfatório”, avaliou o coordenador da bancada, deputado federal Tiago Dimas (SD).
O quanto antes
No entanto, em nota, ele defendeu que a compensação para o Tocantins esteja em contrato “o quanto antes”. “Pois os tocantinenses precisam ter uma garantia de que o compromisso será cumprido”, salientou Dimas. O Consórcio Eco 153, formado pela EcoRodovias e GLPX Participações SA, sagrou-se vencedor do leilão desses 850,7 quilômetros da BR-153, com a proposta de R$ 1,28 bilhão. Desse valor, 75% – R$ 960 milhões – devem ser investidos para antecipar obras de duplicação no trecho tocantinense.
Espera que cumpra acordo
Na nota, a bancada afirma que o resultado do leilão “foi positivo” e agora deputados e senadores esperam que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) cumpram a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e coloquem os investimentos do Tocantins em contrato. Além da recomendação, os congressistas lembram que o próprio ministro fez essa proposta ao coordenador da bancada deputado federal Tiago Dimas, em reunião-almoço no dia 14 de abril. “A bancada seguirá vigilante acompanhando em detalhes todos os próximos passos deste processo, tendo em vista que a BR-153 é fundamental para o Tocantins”, diz a nota.
Somente a adequação
Para os congressistas, “somente a adequação do contrato garantirá que as obras no Tocantins ocorram da mesma forma que em Goiás”.
Falta de espírito público
Os congressistas lamentaram o que chamaram de “falta de espírito público” do governador Mauro Carlesse (PSL), que “atacou a representação no TCU, fundamental para o desfecho, até então, positivo para a questão”. “Antes de o tema ser levado à tona pela bancada, o governo do Estado só havia se manifestado em 2019. Mesmo após o edital vir a público, somente a bancada federal levou adiante o tema na imprensa, no TCU e na ANTT para buscar soluções em defesa dos tocantinenses”, afirma a nota.
Cutucada nos colegas
A representação da bancada ao TCU não foi assinada por apenas dois parlamentares do Estado, o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e o senador Eduardo Gomes (MDB). Também em material distribuído à imprensa, Gaguim alfinetou os colegas ao dizer que “política não é a arte do enfrentamento”. “Política é a arte de articular, conversar, convencer e conquistar. Foi assim que o Tocantins conseguiu esta semana alterar o prazo de entrega da duplicação da BR-153. Após uma reunião do governador Mauro Carlesse com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em que eu e o senador Eduardo Gomes participamos, a duplicação da rodovia no Estado se tornou mais real e mais próxima”, disse o deputado.
Os dois lados em disputa
Foi nessa reunião com Carlesse que o ministro da Infraestutura fez o compromisso de destinar 75% da outorga às obras do Tocantins. Mas o TCU atendeu também a bancada federal e recomendou que o governo federal destinasse os recursos da concessão para o trecho tocantinense da rodovia federal.
Confira a íntegra da nota da bancada federal:
O valor da outorga de R$ 320 milhões a ser pago pelo Consórcio Eco-153 ao governo federal garante uma aplicação de R$ 960 milhões na Conta de Aporte da concessão do trecho da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO). Com esse dinheiro da conta de aporte podem ser aceleradas as obras na parte do Tocantins, que vai de Aliança até a divisa de Goiás. O leilão ocorreu nesta quinta-feira, 29 de abril, na Bolsa de valores de São Paulo.
Para a bancada federal o resultado do leilão foi positivo e, agora, os deputados e senadores do Estado esperam que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) cumpram a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) e coloquem os investimentos do Tocantins em contrato. Além da recomendação, o próprio ministro fez essa proposta ao coordenador da bancada deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) em reunião-almoço no dia 14 de abril.
“O resultado do leilão foi satisfatório. O que esperamos agora é que previsão de investimentos compensatórios no Tocantins seja feita em contrato o quanto antes, pois os tocantinenses precisam ter uma garantia de que o compromisso será cumprido”, salientou Tiago Dimas.
A recomendação do TCU, inclusive, fez parte de todas as falas do ministro durante o leilão, que garantiu que será sim cumprida. “Nós temos R$ 960 milhões presos ao projeto, então dá para fazer todo o investimento que foi combinado (no Tocantins) e sobra um bocado para as melhorias”, disse o ministro ao ser questionado no leilão.
A bancada seguirá vigilante acompanhando em detalhes todos os próximos passos deste processo, tendo em vista que a BR-153 é fundamental para o Tocantins.
Além disso, os congressistas lamentam a falta de espirito público do governador Mauro Carlesse (PSL) que atacou a representação no TCU, fundamental para o desfecho, até então, positivo para a questão. Antes de o tema ser levado à tona pela bancada, o governo do Estado só havia se manifestado em 2019. Mesmo após o edital vir a público, somente a bancada federal levou adiante o tema na imprensa, no TCU e na ANTT para buscar soluções em defesa dos tocantinenses.
Somente a adequação do contrato garantirá que as obras no Tocantins ocorram da mesma forma que em Goiás. Os deputados e senadores seguem vigilantes, cumprindo o dever para com os tocantinenses, e esperam que todos se unam nessa luta.
