Os blocos da Assembleia Legislativa já indicaram os membros que irão compor a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment apresentado contra Mauro Carlesse, governador afastado desde 20 de outubro por decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior foi acatada nesta terça-feira, 7, pelo presidente da Casa de Leis, Antônio Andrade (PSL), que rejeitou outras três.
Integrantes
Os integrantes indicados de cada bloco foram: Elenil da Penha (MDB+DEM), Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB), Júnior Geo (PROS + Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC) e Zé Roberto (PT + PV). A legislação dá 48 horas para a comissão ser formada, mas os deputados se anteciparam e já definiram o grupo no mesmo dia do aceite do impeachment. Agora, a frente irá escolher o presidente e o relator e terá um prazo de 10 dias para emitir parecer sobre o andamento ou não da denúncia.
Rito I
Concluído, o parecer da comissão especial será publicado no Diário da Assembleia e após 48 horas entrará na próxima ordem do dia. Nesta sessão, o relatório será lido e depois haverá abertura para acusação e defesa falarem por 15 minutos cada. Um deputado por bancada terá direito a 10 minutos de fala. Após as manifestações, a votação será nominal e o acolhimento da denúncia só será confirmada com aprovação por dois terços da Casa de Leis em dois turnos. Declarada improcedente a acusação, a representação será arquivada.
Rito II
O acolhimento da denúncia gera a suspensão imediata das funções do acusado e redução do subsídio pela metade até a sentença final, conforme os termos da Lei 1.079 de 1950. Além disto, a Mesa Diretora regulamentará a escolha dos membros da Assembleia Legislativa que comporão, juntamente com desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO), o tribunal que julgará o governador. Todos os prazos serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.
