O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, traz o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. O artigo 1º do projeto de lei 4.968/2019 cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. A distribuição de itens de higiene também beneficiaria mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas. As informações são do portal UOL.
“Contraria interesse público”
Como justificativa, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia e da Educação recomendaram o veto porque “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Além disso, Bolsonaro disse que o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
Autora e relatora
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e da relatoria no Senado de Zenaide Maia (Pros-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de mulheres.
Evasão escolar
Para se ter ideia da importância da proposta, o portal UOL lembra que a evasão escolar durante o período menstrual é uma realidade entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, isso porque, no Brasil, uma em cada quatro jovens deixam de ir à escola quando estão menstruadas.
Pode ser derrubado
Os vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
