A Câmara de Palmas talvez tenha realizado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mais bem-sucedida da história do Tocantins, com o fechamento do relatório sobre as barbaridades que o governo Carlos Amastha (PSB) cometeu no Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas). Foram ouvidas 27 testemunhas e realizadas 30 reuniões, que resultaram num relatório de 200 páginas e mais de 2 mil anexos. Esforço que merece elogios pelo alto nível técnico, pelo trabalho de excelência necessário, porque os servidores públicos da Capital foram lesados em R$ 50 milhões, que dificilmente voltarão para seu fundo de aposentadoria.
[bs-quote quote=”Se secretários agiram com dolo e se um incapaz chegou à presidência do PreviPalmas, variáveis que permitiram os crimes que a CPI agora desvendou, é porque quem comandava o município, no mínimo, foi omisso” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A comissão, diante das dificuldades evidentes numa investigação dessa envergadura, conseguiu — o mais próximo possível da realidade — mostrar o papel desempenhado pelos agentes envolvidos nesse escândalo, bem como definir responsabilidades para as instituições que falharam absurdamente, como Caixa Econômica Federal, Tercon, Cais Mauá e até a própria prefeitura, que, como bem afirma o relatório da vereadora Laudecy Coimbra (SD), “não só se omitiu nas ações de fiscalização que lhe eram obrigatórias, mas foi culpada pelos erros grosseiros cometidos pelos seus representantes que atuaram na gestão”.
— Confira tudo o que o CT publicou sobre a CPI do PreviPalmas
A grande verdade é essa. Se secretários agiram com dolo e se um incapaz chegou à presidência do PreviPalmas, variáveis que permitiram os crimes que a CPI agora desvendou, é porque quem comandava o município, no mínimo, foi omisso — reforço: no mínimo. Se houvesse interesse de quem detinha a caneta para gerir a coisa pública, jamais o servidor teria perdido R$ 50 milhões.
É muito prudente ainda a recomendação para que o município dê autonomia para o PreviPalmas. A raiz de todos os males nesse caso está na instrumentalização política do instituto. Se o órgão tivesse autonomia, se o servidor tivesse mais poder na gestão, o fundo de pensão estaria mais seguro, longe das garras da politicagem que se viu e da malandragem que imperou e tirou milhões em recursos que estavam em local seguro, para fragilizá-los e depois roubá-los.
Após todo esse trabalho dos vereadores, é importante saber o que os órgãos de controle e fiscalização, que são quem efetivamente tem o poder de agir, farão com o relatório produzido pela CPI. Sinceramente, recuperar esses R$ 50 milhões parece algo muito pouco provável. No entanto, quem foi responsável, direta ou indiretamente, por esse prejuízo não pode passar impune.
É preciso que cada um dos citados no relatório seja severa e devidamente penalizado, tenha bens confiscados, leiloados e os valores arrecadados revertidos para o fundo de pensão do servidores da Capital.
Essa severa punição fará com que o funcionalismo lesado tenha recuperado parte, ainda que pequena, do que lhe foi tirado, servirá de exemplo e acabará com essa história de gente responsável pelo maior desfalque da história do PreviPalmas ficar nas redes sociais chamando os outros de bandido e posando de “virgem de cabaré”.
É muita cara de pau do malandro.
CT, Palmas, 28 de junho de 2019.
