Decisão de juiz não se discute, se cumpre, mas, com todo o respeito e o pleno reconhecimento de que sou um réles leigo na seara jurídica, assim, um mero palpiteiro, assumo o risco de dizer que tende a ser logo revista a liminar que suspendeu os atos do governador que exoneraram os 12 delegados regionais e três servidoras que atuavam na Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra a Administração (Dracma). Para começo de conversa, essas exonerações foram, no mínimo, muito esquisitas, não houve argumento possível do governo Mauro Carlesse (PHS) que me convencesse de qualquer vínculo desses atos com o ajuste que estão sendo engendrados para o Estado.
[bs-quote quote=”De toda forma, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Podemos discordar da forma, mas não há o que fazer sobre os atos. Ao que parece, e de novo é uma opinião de um reles leigo em direito, o governo tem razão quando afirma que é prerrogativa dele nomear e exonerar” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Ainda considerando que lá no fundo, bem lá no fundo, essas exonerações tivessem relação com a reforma administrativa, elas não precisariam ter ocorrido naquele momento, três dias depois da Operação Expurgo, da Polícia Civil, que teve como alvo familiares do então líder do governo na Assembleia, deputado Olyntho Neto (PSDB). Os atos do governador foram, no mínimo, totalmente inoportunos, porque, naquela ocasião, ele deveria ter dado um sinal à sociedade de que não haveria blindagem em sua administração a quem quer que fosse, numa época em a sensibilidade social está à flor da pele, com tantos casos de corrupção que chocam a cidadania.
No entanto, o Palácio Araguaia preferiu, como a coluna afirmou no início do caso, trazer o bode do Olyntho para a sua sala. Contaminou-se com uma situação que até agora não tem qualquer ligação com o Palácio. Por quê? Não dá para entender.
De toda forma, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Podemos discordar da forma, mas não há o que fazer sobre os atos. Ao que parece, e de novo é uma opinião de um reles leigo em direito, o governo tem razão quando afirma que é prerrogativa dele nomear e exonerar. Afinal, é Carlesse que foi eleito para governar e, se o cargo é de confiança, caso dos delegados regionais, a nomeação e a exoneração são atribuições exclusivas do governador.
Dessa forma, parece pouco provável que essa decisão vá muito longe, e ela foi uma derrota para Palácio, ainda que momentânea, porque legitima a contrariedade do cidadão com um ato inoportuno do governador.
Afinal, as atribuições de cada Poder são muito claras: ao Judiciário cabe julgar conforme a legislação e ao Executivo governar, também de acordo com a legislação, mas com aqueles que considera de sua confiança.
Agora, se essa decisão se mantém, a derrota de Carlesse se amplia, o que teria sido facilmente evitado com um pouco mais de veia política e muito menos testosterona de Neandertal.
CT, Palmas, 12 de dezembro de 2018.
