Até esta quinta-feira, no 24º dia de mandato dos novos governadores, quatro Estados já decretaram calamidade financeira nas contas públicas — Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima. Outros três já haviam tomado o mesmo caminho em 2016 — Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Um vídeo circulou pelas redes sociais esses dias com um servidor constrangendo o novo governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), porque não recebeu o salário. É verdade: Goiás não pagou os salários de dezembro!
Caiado vai fazer o quê se não tem dinheiro? Defesa do novo governador? Nada disso, é só uma constatação objetiva e que deve servir de alerta para os servidores do Tocantins. A coluna já afirmou que eles teriam que ser os maiores guardiães da saúde financeira do Estado e estarem apoiando integralmente o ajuste anunciado no dia 1º.
[bs-quote quote=”Agora chegamos ao ponto em que marmanjo chora e mãe e pai não ouvem. Ou os governos fazem a lição de casa, tomam o remédio amargo, cortam profundamente na carne, com enorme sacrifício no presente para preservar o futuro, ou, é fato, não haverá futuro algum. Não pelo menos da forma como imaginamos” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Criamos uma cultura no Brasil, não escrita e não dita, de que os governos (municipais, estaduais e federal) têm uma fonte inesgotável de recursos. É só apertar um botão ou rodar uma manivela que jorram milhões de reais no erário. A coluna será hoje mais destruidora de ilusões do que aquele que diz para a criança que Papai Noel não existe ou que os bebês não chegam via cegonhas — e a situação é idêntica: os governos não têm máquina de fazer dinheiro. Desculpe-me estragar suas fantasias.
Tudo que os governos gastam vem do imposto que eles recolhem dos cidadãos. Não estou mentindo, é verdade. Isso significa que o tamanho dos gastos e dos investimentos dele deve ser igual ao do bolso do contribuinte. Se gastarem além, podem buscar crédito bancário no Brasil ou no exterior, mas chega uma hora — e já chegou faz tempo — que o sistema financeiro não vai financiar quem está consumido por dívidas, com um custeio acima de sua capacidade de pagamento. Sabe por quê? Porque os bancos não querem tomar calote.
Para Estados e municípios, bom que saibam, o governo federal não é o “pai de todos”. Está também em situação fiscal periclitante depois dos estragos feitos pelos governos petistas. Só em 2018 o rombo está estimado em R$ 149 bilhões — o governo Temer herdou em 2016 um déficit de R$ 154,2 bilhões e não deu conta de fazer a inadiável Reforma da Previdência.
Os entes federativos estão mal acostumados. Ao longo dos anos, a cada crise financeira, sempre recorreriam à União empunhando pires, e o governo central prorrogava prazos, refinanciava dívidas e teve até um presente noelino em dezembro de 2016 com a tal repatriação, com direito a parcela extra em 2017.
No entanto, como pai que mima os filhos, o governo federal deu sem exigir, na maioria dos casos, a contrapartida, ou seja, a obrigação de que Estados e municípios fizessem o dever de casa. Não fizeram ou fingiram austeridade, e o resultado está aí. Os novos governadores no sufoco total.
De um lado tínhamos políticos preocupados com a próxima eleição e, por isso, não queriam tomar medidas impopulares, nem ficar com suas contas no vermelho. Assim, os “mimados” exigiam que o “pai União” se virasse nos 30 para aumentar a mesada. Sempre foi desse jeito.
De outro lado, servidores que só pensaram no hoje, com ganhos totalmente descompassados da realidade financeira, sobretudo, dos Estados. Conquistaram benefícios como se seus governos fossem de países nórdicos. Agora estão todos nas portas dos palácios xingando, chorando e gritando. O ranger de dentes não resolve a escassez de recursos.
Se o funcionalismo agora é a vítima da má gestão, a sociedade vem sendo há muitos anos, com o inchamento das máquinas, com gastos absurdos e folhas surreais, de tal forma que produzem serviços públicos cada dia mais precarizados e não sobra nada para investimento. Quase toda a arrecadação é exclusivamente canalizada para folha e para o custeio de uma máquina totalmente ineficiente.
Agora chegamos ao ponto em que marmanjo chora e mãe e pai não ouvem. Ou os governos fazem a lição de casa, tomam o remédio amargo, cortam profundamente na carne, com enorme sacrifício no presente para preservar o futuro, ou, é fato, não haverá futuro algum. Não pelo menos da forma como imaginamos. Por isso, esse ajuste do Tocantins é mais do que bem-vindo, e esperemos que ele vá além de exonerações e redução do número de secretarias, porque isso é só a base de uma reforma administrativa séria, não é a reforma propriamente dita.
Os últimos 30 anos de Brasil devem servir de grande lição para todos os segmentos da sociedade, setores público e privado. Não há magia, não há milagre. A receita é a ortodoxia: austeridade total nas contas públicas, máquinas enxutas e eficientes. Qualquer “Mantega da vida” que vir com uma pseuda “nova matriz econômica” e outras bobagens do tipo deve ser colocado para correr. Pior de tudo é ouvir os apedeutas chamando que defende a ortodoxia de “neoliberal”.
Então, viva o liberalismo e o “neoliberalismo”!
CT, Palmas, 24 de janeiro de 2019.
