Na reunião do secretariado de sexta-feira, 29, o governador Mauro Carlesse (PHS) reforçou a mensagem que tem emitido de que a prioridade número zero de sua gestão é o reenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. O esforço do Palácio Araguaia visa o fechamento do primeiro quadrimestre, neste mês, quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalia as contas e decide se eleva ou não a nota de risco do Tocantins.
[bs-quote quote=”Todo o pacote foi entregue da forma como o governo encomendou, com um desgaste monumental para os deputados, contra quem o Palácio não deve ter do que reclamar” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Sem o reenquadramento, o Estado não terá acesso aos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, entre eles o que garante os R$ 130 milhões para a construção da ponte de Porto Nacional. Contudo, o objetivo desse ajuste não deve ser tão somente alcançar essas operações, mas garantir saúde financeira ao Estado para que ele recupere a capacidade de investir que perdeu ao longo dos anos, com o aumento do custeio desconectado da realidade arrecadatória, por falta de planejamento e por concessões pré-eleitorais para assegurar o voto do funcionalismo.
Como disse uma fonte palaciana ao CT semana passada, não há mais desculpas no horizonte a partir de agora que justifique adiar os resultados que o governo passou a ter a obrigação de mostrar. Ficou mais evidente nas votações de quarta, 27, e quinta-feira, 28, que Carlesse desfruta de uma força na Assembleia que seus antecessores nem de longe tinham. Aprovou como quis medidas impopulares, como o polêmico Estatuto da Polícia Civil, a Medida Provisória do congelamento das progressões e reajustes, e ainda retirou de última hora um benefício que havia sido decidido em acordo com os sindicatos. Por fim, teve definido o orçamento, cuja votação vem sendo protelada desde dezembro a pedido do próprio Palácio, que queria a peça aprovada somente após a nova estrutura.
Todo o pacote foi entregue da forma como o governo encomendou, com um desgaste monumental para os deputados, contra quem o Palácio não deve ter do que reclamar. Como bem afirmou a fonte palaciana do CT, o ambiente de trabalho foi criado e agora é arregaçar as mangas, apresentar projetos, metas e, sobretudo, resultados.
Um Estado que vem patinando há anos sobre a falta de planejamento, gastança desenfreada, sem qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal e paralisado por frequentes crises políticas, tem muita pressa. Não dá mais para adiar.
Do ponto de vista fiscal, o governo começou bem com um grande enxugamento da folha e com as medidas adotadas, a exemplo do congelamento das progressões, ainda que amargas, mas necessárias para este período de travessia.
Não há dúvidas de que o tempo para a gestão Carlesse correrá muito mais rápido a partir de agora, sob a pressão de uma sociedade cansada de esperar eficiência e resultados de seus governantes.
CT, Palmas, 1º de abril de 2019.
