É muito salutar que as entidades patronais e trabalhistas convidem os candidatos a governador do Tocantins a apresentarem suas propostas para as diversas categorias. Nesses encontros, é possível avaliar a qualificação do postulante a inquilino do Palácio Araguaia e a solidez e a consistência de seus planos de governo. Contudo, os representantes da sociedade organizada devem estar cientes de que sem um ajuste profundo nas contas públicas do Estado não haverá uma só proposta viável.
Pode ser que o eleito tente colocar em prática uma medida que agrade a categoria, mas será pela metade ou sem durabilidade. Sobretudo se envolver investimentos públicos. Como pode falar em investir um Estado que gasta 98% de seus recursos com o custeio e folha? Impossível. Ou fica na dependência da esmola federal, ou simplesmente não investe.
Um dos graves problemas do Tocantins hoje não é falta de capacidade de endividamento, que ainda é elevada, mas a falta de capacidade de pagamento. Para celebrar um convênio com a União e obter investimento em qualquer setor, o Estado tem que dar a contrapartida. E de onde tira os 10% ou 15% do valor total? Não tira. Não existe.
[bs-quote quote=”Qualquer proposta hoje apresentada pelos candidatos sem considerar essa dura realidade de caos administrativo e financeiro que o Tocantins vive é mera ilusão. Promessas vazias de quem quer chegar ao poder pelo poder” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Olha o caso da NS-15, em Palmas, um projeto essencial para o futuro da Capital, que vai alterar o fluxo da cidade e hipervalorizar a região norte. Os trabalhos não caminham, mas rastejam ao ritmo do gotejamento de recursos para essa importante obra. Por quê? Esse empreendimento está sendo executado com financiamento da Caixa Econômica Federal, assim, em tese, não era para faltar de dinheiro. E, realmente, não falta. O que falta é a contrapartida, já que o Estado não tem liquidez.
Quando sobram uns trocados para a contrapartida, a Caixa não pode repassar os recursos porque o Tocantins está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc. E por quê? Pelo não repasse ao Igeprev, por exemplo, da parte patronal e dos valores recolhidos dos servidores. Também mais um resultado de falta de liquidez, provocado pelo custo elevadíssimo e insustentável de um Estado totalmente ineficiente.
São várias obras estaduais que enfrentam o mesmo obstáculo. Por isso, não adianta o candidato apresentar propostas maravilhosas, com potencial de alavancar setores, gerar emprego, renda e impostos, se não fizer o básico: um ajuste extremamente profundo.
Esse é o maior e o mais importante de todos os compromisso dos candidatos a governador: devolver ao Tocantins a capacidade de investir que teve no passado. Há dois caminhos para isso. O mais importante é reduzir os gastos com custeio (consultorias milionárias que não se sabe com que finalidade e alugueis de prédios na base do compadrio, por exemplo) e folha (PCCSs sem qualquer vínculo com a capacidade de arrecadação e contratados e comissionados para deputados empregarem cabos eleitorais).
Esse ajuste tem que ser profundo, não uma maquiada nas contas para parecer austero diante de uma opinião pública insatisfeita. Para isso também é fundamental chamar os Poderes à roda. Eles precisam contribuir com o Estado, têm que dar sua cota de sacrifício, e não dão. Só gastam, e muito.
Feito isso, e, na medida do possível, paralelamente, aumentar a arrecadação, não com mais impostos porque a sociedade já passou do limite de sua capacidade de contribuir. Mas revendo os benefícios fiscais — quais realmente dão contrapartida ao Estado e quais são só para atender os “amigos do rei”? —, atraindo empresas, valorizando o empreendedor tocantinense e modernizando a máquina arrecadatória — os postos fiscais estão em situação precária, não se usa o que a tecnologia oferece (de novo: por falta de liquidez).
Qualquer proposta hoje apresentada pelos candidatos sem considerar essa dura realidade de caos administrativo e financeiro que o Tocantins vive é mera ilusão. Promessas vazias de quem quer chegar ao poder pelo poder.
Por isso, as instituições que estão convidando os candidatos a governador às suas sedes devem colocar a austeridade no topo das cartas de compromisso que os fazem assinar após a apresentação.
Ou então será mais uma vez chover no molhado. Os governadoriáveis fingem que cumprirão e as entidades fingem que acreditam.
CT, Palmas, 24 de agosto de 2018.
