[bs-quote quote=”O plano de reenquadramento do governo prevê um programa de demissão voluntária, aposentadoria incentivada, exonerações de servidor não estável e, se necessário, também de funcionários estáveis. Pode? Pode” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Os números oficiais das contas públicas, no que diz respeito à folha, não deixam dúvidas de que os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo foram construídos, em véspera de eleições, totalmente desconectados da realidade orçamentária. Quando se faz essa afirmação, logo vem os que garantem que o defensor da tese “é contra os servidores”. Ledo engano.
Contra os servidores atuaram os que permitiram que toda essa demagogia insustentável fosse feita no passado. Esses, sim, agiram como inimigos da categoria, sejam governantes ou sindicalistas. Se tivessem tido seriedade na hora de definir esses PCCSs, preocupação em construí-los dentro da capacidade de pagamento do Estado, pensando a longo prazo, não há dúvidas de que hoje os servidores não teriam passivos pendentes e absolutamente impagáveis.
Há uma previsão de incremento em folha para 2019 de R$ 2,163 bilhões, 21,2% do orçamento do ano (R$ 10,2 bilhões). Desse total, consolidado mesmo, que já é direito e precisa ser pago, são R$ 1,5 bilhão. Não há a mínima condição de o Estado quitar esse débito.
Confira esses valores discriminados abaixo:
Como pagar isso, se o Estado não tem condições de sequer manter a contento seu custeio básico? Hospitais estão em situação periclitante, segurança desaparelhada e rodovias esburacadas. Até dezembro, gastava-se 71,4% da arrecadação própria com folha. Se incluir esses direitos que não produzem dinheiro, toda a arrecadação não será suficiente para os servidores.
Quando se faz um tour pela história fica ainda mais evidente o quanto esses PCCSs são incompatíveis. Entre 2007 e 2018, a despesa bruta com pessoal cresceu 488% e a receita própria 281%. Além disso, em períodos vedados para contratação, porque o Estado já comprometia mais de 49% da Receita Corrente Líquida com folha, os governos deram posse a 11.170 servidores, inchando ainda mais a folha.
Aí tem que ser colocados os contratos a perder vistas e comissionados, emprego para cabos eleitorais de deputados.
O plano de reenquadramento do governo prevê um programa de demissão voluntária, aposentadoria incentivada, exonerações de servidor não estável e, se necessário, também de funcionários estáveis. Pode? Pode. A Lei de Responsabilidade prevê essa válvula de escape, em situações extremas.
O governo estuda o pedido do presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, de pôr lotes públicos em troca dessa conta impagável. Como disse o secretário de Administração, Edson Cabral, ao “Entrevista a Distância”, nessa segunda-feira, 4, o Executivo estuda agora os aspectos legais.
De toda forma, membros do alto escalão do governo avisam que, se essa proposta for adiante, os servidores terão que dar um belo de um desconto naquele passivo monstruoso. De toda forma, a revisão dos PCCSs será imprescindível porque, caso contrário, mesmo que se equalize a situação agora, o Estado continuará não dando conta de pagar os direitos previstos e, em pouco, tempo haverá outra dívida do mesmo tamanho dessa.
A revisão dos PCCSs é uma reivindicação que esta coluna faz há anos. Por isso, a notícia de que ocorrerá é muito bem-vinda. Ganha o Estado e ganham os servidores que passarão a receber seus direitos em dia, com seus direitos dentro da capacidade de pagamento do erário.
Dizer hoje que o servidor não é culpado pela crise é chover no molhado. Na verdade, são vítimas dos demagogos do Poder e também dos sindicatos.
CT, Palmas, 5 de fevereiro de 2019.
