A coluna conversou com diversos deputados estaduais nessa terça-feira, 30, e eles são praticamente unânimes: não há clima na Assembleia para aprovar neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o subteto do funcionalismo. Segundo eles, a maioria dos parlamentares avalia que a conjuntura do Estado — com fim de mandato, paralisia gerada por duas eleições desgastantes e um profunda crise — torna a matéria totalmente inoportuna. E é a mesma avaliação do próprio Palácio Araguaia.
[bs-quote quote=”Os parlamentares também reclamam do assédio que estão sofrendo por parte dos representantes das categorias que querem a aprovação da PEC. Segundo os deputados, a abordagem é muito ‘agressiva'” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
O primeiro e mais importante argumento é sobre a necessidade de reequilíbrio fiscal do Estado. Ainda que os sindicatos avaliem que não há comprometimento nesse sentido, os deputados, e também o Palácio, não veem dessa forma. O governador Mauro Carlesse (PHS) está fechando com sua equipe o plano de ajuste do Estado que vai sacrificar milhares de famílias, com exonerações de servidores, e ainda com a imposição de contenções diversas de gastos.
Assim, pontuam os parlamentares, como justificar às famílias impactadas, aos servidores que ficarão com condições restritas de trabalho e à própria sociedade, a exigência de um sacrifício monumental de um lado e, de outro, conceder o aumento do subteto com impacto imediato de R$ 3,7 milhões ao mês e cerca de R$ 50 milhões ao ano? Nem Palácio, nem os deputados estão dispostos a este desgaste tamanho.
Além disso, ressaltam, existem outras prioridades, como as passivos de categorias com salários muito mais baixos e que têm para receber data-base e progressões atrasadas. Os deputados defendem também que esses cerca de R$ 50 milhões podem ter várias outras aplicações mais urgentes, como estruturação da saúde, em frangalhos, e das Polícias.
Os parlamentares afirmaram à coluna que não entram no mérito do direito à elevação do subteto. Para eles, os beneficiados pela medida têm fortes e bons argumentos, como a despolitização de seus salários, hoje vinculados ao do governador, que pode, de uma hora para outra, querer reduzir seu subsídio, o que prejudicaria os servidores que já recebem no teto; e o impedimento que o atual limite gera para que profissionais mais experientes assumam cargo diretivo em pastas, porque não podem ter ganhos adicionais, já que extrapolariam o valor máximo fixado.
No entanto, insistem os deputados, a questão não é de direito, mas de momento, que julgam totalmente inoportuno para o Estado, com dificuldades abissais a serem superadas. Com o reequilíbrio das contas, prospectam, os passivos trabalhistas de todas as categorias poderão ser ajustados. Mas comprometer as medidas saneadoras só vai gerar mais e mais problemas, inclusive aos próprios servidores.
Os parlamentares também reclamam do assédio que estão sofrendo por parte dos representantes das categorias que querem a aprovação da PEC. Segundo os deputados, a abordagem é muito “agressiva” e não contribui para a discussão.
Falta aos sindicalistas sensibilidade. Essa bandeira é justa e importante, mas não será conquistada a fórceps. Exige um árduo e lento trabalho de convencimento do governo, parlamentares e da sociedade. A imposição só vai gerar mais obstáculos.
CT, Palmas, 31 de outubro de 2018.
