Primeiro preciso dizer que não conheço o prefeito de Ponte Alta de Bom Jesus, Yaporan da Fonseca Milhomem (PV). Assim, não tenho nada pessoal contra ele, e o que fiquei sabendo de sua gestão foi através das informações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) repassou à imprensa, e não são alvissareiras. Conforme a Corte, o gestor não apresentou as contas da cidade de 2017 e 2018 nem informou quais contratos e licitações realizados desde que assumiu o mandato, além de não atualizar o Portal da Transparência. Pior retrato, impossível.
[bs-quote quote=”Tudo como dantes no quartel de Abrantes, ao velho estilo de ‘a lei, ora a lei’. Um precedente muito bom para outros prefeitos. Não há nenhuma pedagogia no caso” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Sobre a intervenção, um relator do TCE, procurador de Contas e técnicos do órgão se debruçaram sobre o caso. Por fim, os conselheiros se reuniram e, por unanimidade, no dia 27, recomendaram ao governador Mauro Carlesse (PHS) o afastamento do prefeito.
No dia 5, o governador puxa um desgaste para si ao se repetir uma prática do passado do Tocantins, quando prefeitos eram afastados por critérios meramente político-partidários. Desta vez não: o que levou ao afastamento de Yaporan foram elementos claramente técnicos, fruto, por tudo o que o TCE mostrou, de uma gestão relapsa.
Pois bem. A crise política cai sobre a Assembleia, a quem coube decidir se mantinha a decisão do governador ou não. Os deputados perderam um dia inteiro debatendo o tema, que, claro, suscitava discussões eleitorais, uma vez que prefeito é sempre cabo eleitoral de um deles. Fora isso, os parlamentares julgavam que não deveriam puxar esse desgaste para si e que seria melhor o Tribunal de Justiça dar a palavra final.
Outra vez o governador mostrou força na Casa e, num estalar de dedos, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e plenário. Um dia inteirinho de discussões e avaliações, com um zilhão de temas importantes para o Estado aguardando tramitação.
Eis que na sexta-feira, 12, com um interventor já devidamente indicado, o vereador Alessandro Diniz Chaves (PP), o prefeito, absurdamente fora do prazo legal, resolveu cumprir o que era de sua obrigação e correu ao TCE e protocolou as prestações de contas de 2017 e 2018. Não ficou claro se apresentou licitações e contratos desconhecidos e se atualizou o Portal da Transparência.
De toda forma, para os diversos lados envolvidos, está tudo resolvido. O dito pelo não dito, o não feito como se feito estivesse, como se não existisse rigor em prazos legais; e autoridades aparecem na foto como se não houvesse mais nada de importante a fazer em suas obrigações diárias e, por isso, podem perder todo o tempo do mundo. Assim, a “desintervenção” é prontamente recomendada, sem qualquer outra consequência.
Tudo como dantes no quartel de Abrantes, ao velho estilo de “a lei, ora a lei”. Um precedente muito bom para outros prefeitos. Não há nenhuma pedagogia no caso.
Se a intervenção não foi política, o que parece claro; a “desintervenção” deixa claras dúvidas.
Este nunca será um País sério. É a lição que fica.
CT, Palmas, 15 de abril de 2019.
