Reportagem do Jornal do Tocantins desta sexta-feira, 7, mostra quanto o Estado paga de auxílio-moradia para magistrados, promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas e deputados. No total, 283 pessoas têm o privilégio da benesse, claro, devidamente amparados por lei, aquela mesma que produz o direito mas não o dinheiro, que, por isso, precisa ser arrancado do cidadão, irônica e paradoxalmente, como bem lembrado na genialidade de Millor Fernandes, chamado carinhosamente de “contribuinte”.
No total, a regalia oferece a esses privilegiados R$ 14,150 milhões, um benefício chamado de auxílio-moradia, mas pago mesmo quando o Sua Excelência tem residência própria na cidade em que está lotado pelo órgão-mãe.
[bs-quote quote=”Na Assembleia, 19 deputados desfrutam dessa bondade concedida por seus eleitores e 5 apenas tiveram misericórdia dos pacatos cidadãos e abriram mão de benesse. Em 2018, esse presente da sociedade custou R$ 860 mil no Legislativo” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
No Judiciário, 129 membros, com salários de R$ 24.818,91 a R$ 30.411,11, são agraciados com a benesse de R$ 4.377,73 (valor é igual para as diferentes instituições, com exceção da AL, onde são pagos R$ 3,8 mil) cada, o que resulta num total pago em 2018 de R$ 6,7 milhões.
A regalia é estendida a 113 membros do MPE, também com salários de R$ 24.818,91 a R$ 30.411,11, perfazendo um total de R$ 5,9 milhões.
No TCE, o auxílio-moradia chega a 22 lares com a mesma bagatela mensal de R$ 24.818,91 a R$ 30.411,11, a um custo para o conjunto dos cidadãos de R$ 1,155 milhão.
Na Assembleia, 19 deputados, com salários de R$ 25,3 mil, desfrutam dessa bondade concedida por seus eleitores e 5 apenas tiveram misericórdia dos pacatos cidadãos e abriram mão de benesse. Em 2018, esse presente da sociedade custou R$ 860 mil no Legislativo.
Com o acordo de coxia com ares nada republicanos entre o quase ex-presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, com pleno aval do Senado, todos podem perder a regalia do auxílio-moradia em troca do reajuste de 16,38% para a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, que descerá em cascata por todo o País, numa grande festança do dinheiro fácil de um contribuinte amarrado por quem faz a lei, fiscaliza e julga. Assim, não há a quem recorrer neste verdadeiro complô contra a cidadania.
O “podem perder a regalia” é porque as corporações já saíram gritando que querem mantê-la e também o reajuste, e a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nem corou de vergonha ao ingressar com recurso contra a decisão de Fux por proibir a “festa da benesse”. Usou o cargo em defesa dos próprios interesses e dos seus.
Ou seja, não se surpreendam se daqui a pouco, o ministro do STF não recuar, com alguma desculpite e revogar a própria decisão e os maiores privilegiados do País ficarem com o reajuste e o auxílio-moradia. [E cá entre nós, toda essa trama tem jeito e trejeito de jogada muito ensaiada antes do início da partida.]
Como se fôssemos Eremildo, o idiota, o personagem sem malícia das crônicas imperdíveis do jornalista Elio Gaspari, vamos acreditar que não tem jogada ensaiada alguma e que o gracioso auxílio-moradia será mesmo retirado para aliviar as costas do cidadão brasileiro já curvo. Ainda assim, Suas Excelências do Tocantins estarão dando um prejuízo para o contribuinte de quase R$ 10 milhões — para ser exato, R$ 9.840.124,83.
São R$ 23.990.124,83 de impacto do reajuste inoportuno de 16,38% menos os R$ 14,150 milhões do auxílio para os “com-moradia”.
O grande Tom Jobim tinha mesmo razão: o Brasil, verdadeiramente, não é para principiantes.
CT, Palmas, 7 de dezembro de 2018.
