Altamente positivos os números do relatório do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) que mostram uma arrecadação de R$ 1,871 bilhão do ICMS de janeiro a agosto. No mês passado, o Estado recolheu do imposto 5,3% a mais do que no mesmo mês do ano passado — R$ 243.939.473,00 contra R$ 231.570.674,00.
[bs-quote quote=”Se o Tocantins não interromper o crescimento geométrico de suas despesas, não há receita que dê conta de mantê-lo funcionando com eficiência para que possa cumprir as funções básicas que o cidadão espera dele” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Como termômetro da temperatura do mercado, o ICMS mostra que a economia do Tocantins está, sim, reagindo à crise, e dela, aos poucos, conseguindo se desvencilhar. Muito longe do ideal, por conta da insegurança política que o Estado e o País vivem pela indefinição eleitoral.
O próprio Sindifiscal afirma que, apesar da queda do PIB na maioria dos Estados, as receitas tributárias cresceram em todos os últimos anos no Tocantins. Ainda de acordo com o sindicato, nossa independência em relação ao Fundo de Participação dos Estado (FPE) cresce com estes resultados. Só em 2017, constata a entidade, a participação da arrecadação tributária passou de 43,25% do total das receitas para 45,39%, e em 2018 a expectativa os recursos próprios serão ainda mais representativos.
Ou seja, o problema do Estado não é mesmo a arrecadação, mas seu custo, e reduzi-lo será o maior desafio de quem for eleito nas eleições deste ano. Se o Tocantins não interromper o crescimento geométrico de suas despesas, não há receita que dê conta de mantê-lo funcionando com eficiência para que possa cumprir as funções básicas que o cidadão espera dele.
Um exemplo disso é a folha de pagamento. De 2006 a 2016, o montante do custo de pessoal cresceu 474,4% enquanto a arrecadação própria, apenas 181%. Claro, o problema não são só salários e benefícios, mas generalizado, num Estado em que planejar é um exercício pouco usual. Temos que ser repetitivos, mas não tem outro jeito: são contratações de consultorias de nada para nada que consomem milhões, alugueis à base do compadrio, as tais das emendas parlamentares que só servem para deputado agradar cabos eleitorais e repasses de duodécimo elevados há alguns anos de forma totalmente desconectada da evolução da arrecadação.
Assim, se a boa notícia para quem se eleger neste ano é que ele pegará um Estado com receita crescente, a má é que, para que isso possa ter alguma serventia à gestão, o novo governante precisará enfrentar o crescimento desproporcional do custeio. E isso não é tarefa fácil, porque exigirá extrema habilidade na difícil arte do convencimento. Poderes e corporações sindicais terão que ceder para que o Estado não seja inviabilizado.
O sucesso da nova gestão, basicamente, dependerá dessa capacidade do governo de conseguir o engajamento de todos nesse freio de arrumação que o Tocantins tanto precisa.
CT, Palmas, 27 de setembro de 2018.
