Os leitores assíduos da coluna sabe do que penso sobre o Poder Legislativo: não cumpre sua missão constitucional a contento — fazer leis e fiscalizar o Executivo. Tenho reiterado que ou os Parlamentos se voltam para o cidadão e para a Constituição, para resgatar sua imagem e sua função social, ou a cidadania numa hora vai entender que esse sistema de freios e contrapesos de democracia exauriu, e buscará alternativas.
Não se trata especificamente da Assembleia do Tocantins, mas a crítica se estende a todos os Parlamentos municipais, estaduais e ao Congresso Nacional. Grande parte de tudo que não presta da política tem o início, ou meio, ou fim no Legislativo. E a paciência da sociedade já está passando dos limites. Vejo vários vereadores e deputados muito preocupados com isso. Representam um grupo que quer imprimir mais seriedade ao Poder, e sabem que o Legislativo tem um papel nobre, claro, desde que o exerça de forma republicana.
[bs-quote quote=”A imagem da Assembleia diante da opinião pública já é desgastada, e, assim, essa operação não piorou o que já é ruim, e o resultado da eleição da Mesa Diretora desta sexta-feira não vai mudar por conta dela” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
No caso da Operação da Polícia Civil que busca os “fantasmas” da Assembleia, ela é mais do que bem-vinda, uma iniciativa que merece aplausos de pé da sociedade, bem como as investigações do Ministério Público Estadual sobre a destinação das emendas parlamentares para shows e eventos, uma completa indecência em época de profunda crise, e que abre margem para tudo quanto tipo de desvios dos recursos dos contribuintes.
No caso dos servidores, não necessariamente eles precisam estar na Assembleia. É normal que o parlamentar contrate pessoas para darem atendimento em seus escritórios regionais. Organizam a agenda, se reúnem com a comunidade, mantêm o deputado informado das demandas, entre outras atividades subsidiárias à ação parlamentar.
O que é inadmissível é que o parlamentar pague cabos eleitorais para não fazer nada e ficarem o dia todo na rua falando bem dele à custa do dinheiro do contribuinte. Ou que recebem recursos do cidadão para estudar medicina no Paraguai ou fazer pós-graduação na Europa e nos Estados Unidos.
A Assembleia, como os demais Parlamentos e outras esferas de Poder, precisam passar por essa assepsia, e, por isso, essas operações da Polícia Civil são muito oportunas. A mudança da classe política só vai se dar pela pressão de fora para dentro. Por ela mesma, nada muda.
No entanto, a PC precisa agir com o devido cuidado para não desacreditar ações que não temos a menor dúvida da seriedade. Por isso, tem que levar em consideração os aspectos policiais, judiciais e também políticos. Nesse sentido, foi um grande erro a operação deflagrada nessa quinta-feira, 31, contra os dois candidatos governistas à véspera da eleição da Mesa Diretora da Assembleia.
Claro que do populacho, com tendências jacobinas, vem os aplausos obtusos de quem quer sangue e às favas com a Constituição e todo o arcabouço legal. “Todo político não presta”, pensam, então, “guilhotina em todos eles”. A coluna já escreveu várias vezes que não concorda com essa postura, muito menos com a pirotecnia das operações policiais, que tem produzido inúmeras injustiças Brasil afora e que já foi responsável até por um suicídio em Santa Catarina.
Por isso, foi de extremo bom senso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as conduções coercitivas nos moldes midiáticos que vinham sendo realizadas. A suspeito abria a porta e a primeira coisa que via não eram os agentes de polícia, mas a câmara de uma emissora de TV. A presunção da inocência não existia dentro dessa prática absurdamente abusiva.
A coluna ouviu nessa quinta vários empresários, profissionais liberais e políticos de bom senso, formadores de opinião de alto nível sobre a operação contra os gabinetes dos deputados Toinho Andrade (PHS) e Amélio Cayres (SD). A impressão dos ouvidos foram duas, mas que desembocavam numa mesma vala: a da politização do procedimento.
A primeira avaliação é de que a PC agiu de forma corporativa diante de uma queda-de-braço com o Palácio Araguaia, por conta das brigas que envolvem a exoneração de delegados regionais e a dissolução da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma). Nessa visão, os delegados usaram os dois governistas favoritos na eleição desta sexta para desgastar o Palácio Araguaia.
A outra impressão que a coluna colheu é daqueles que acham que a PC estava atendendo interesses de quem queria desgastar a imagem dos dois parlamentares.
Não avalizo nenhuma dessas impressões e prefiro ainda acreditar na seriedade das operações da PC, porque são fundamentais para a moralização da Assembleia e outros segmentos da política estadual. No entanto, não recrimino quem as endossa, porque a ação foi politicamente desastrosa para a própria Polícia, no que diz respeito à sua imagem diante dos mais importantes formadores de opinião do Estado.
Nenhum efeito prático, inclusive, foi obtido pela PC no campo político, se essa era a intenção. A imagem da Assembleia diante da opinião pública já é desgastada, e, assim, essa operação não piorou o que já é ruim, e o resultado da eleição da Mesa Diretora desta sexta-feira não vai mudar por conta dela.
Ou seja, a maior prejudicada nesses casos é a própria PC, que tem uma imagem muito melhor que a dos deputados e precisa zelar mais por ela, para que não passe a ser vista como mais um braço do jacobinismo que se expande em metástase no meio policial e judicial, e que, com o tempo, tende a levar somente à perda de apoio popular e de credibilidade das instituições envolvidas diante da sociedade.
CT, Palmas, 1º de fevereiro de 2019.
