O fato de que, desde 2011, o governo do Tocantins sabe que a estrutura da Ponte de Porto Nacional está comprometida fala muito sobre o modelo de gestão dos últimos anos que nos enfiou no buraco fiscal em que nos encontramos. Claro que não há uma relação direta da travessia com a situação fiscal do Tocantins, mas é um exemplo da falta de planejamento que imperou nesses anos todos, e essa sim — a falta de planejamento — tem total conexão com nossa crise.
[bs-quote quote=”O Estado precisa mesmo assumir a sua culpa pela falta de definição do problema e subsidiar mesmo a travessia por balsa, como já estuda. Não é justo que a população pague por esta conta da irresponsabilidade e da falta de planejamento do Poder Público” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A preocupação que marcou as gestões do Estado dos últimos anos foi única: se manter no Poder. Dessa forma, as mexidas nas peças visaram sempre o curto prazo. Havia uma eleição a ser ganha, assim, o governante de plantão precisava afagar os brios de servidores, com benefícios trabalhistas totalmente desconectados do mundo real; alugar imóveis de líderes estratégicos para a difícil arte de cabular votos, pagar empresas doadoras de campanha, afinal, se não recebessem não haveria dinheiro para as eleições, seja em caixa 1 ou 2.
Até quando o erário suportaria as prioridades eleitorais, o crescimento da demanda por serviços públicos, o que também exigiria mais concursos porque seriam necessários mais servidores para dar conta desse incremento de cidadãos em busca de atendimento; a necessidade de investimentos para aparelhar as Polícias e a saúde e manter as rodovias em condições de trafegabilidade, nada disso esteve nos planos de quem governou o Tocantins nos últimos 15 anos. Só uma coisa importava: ganhar as eleições e se manter no poder.
É nesse contexto que a coluna enxerga o debate sobre a Ponte de Porto Nacional. Estratégica para a economia do Estado, já que é via de escoamento da produção, a recuperação dessa travessia ou a construção de uma nova estrutura deveria ter sido prioridade quando os primeiros laudos já apontavam os problemas que passaram a assombrar a todos.
A falta de condições da ponte de suportar cargas acima de 30 toneladas tumultuou a vida de Palmas, já que os caminhões vindos do sudeste e do sul da Bahia com destino à Ferrovia Norte-Sul não podiam mais atravessá-la em direção a Luzimangues. Assim, seguiam pela BR-010 e entravam na Capital pela LO-05, passando pela Feira da 304 Sul e em frente ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Daí a necessidade de acelerar as obras da NS-15 para tentar minimizar esse problema, mas, sem recursos, por conta de seu caos fiscal, o Estado não dá conta de concluir esse empreendimento.
Sobre a polêmica em si, de interditar ou não a ponte, as razões do prefeito de Porto, Joaquim Maia (PV), e de sua comunidade são justas. Afinal, o isolamento de mais de mil famílias que estão na outra margem do Rio Tocantins é um grave obstáculo para o município garantir a elas o atendimento necessário e até para que possam ter acesso rápido ao sistema de saúde, por exemplo. Além disso, é verdade que resultará em graves prejuízos econômicos, já que o município é pólo comercial e ainda elo da região central do Estado com a capital.
No entanto, é fortíssima a única razão apresentada pelo governador Mauro Carlesse (PHS): salvar vidas. Se essa ponte cai, matando pessoas, é ele quem será acusado de omissão. Não é possível continuar arriscando. O argumento de que não haveria um parecer técnico definitivo não é razoável. É justamente o contrário: a ponte só pode ser liberada caso um laudo ateste a sua segurança. Não se pode definir a interdição após essa manifestação técnica.
De outro lado, o Estado precisa mesmo assumir a sua culpa pela falta de definição do problema e subsidiar mesmo a travessia por balsa, como já estuda. Não é justo que a população pague por esta conta da irresponsabilidade e da falta de planejamento do Poder Público. O governo Carlesse não pode alegar que não tem culpa, o que é verdade, não é essa questão. Mas a responsabilidade é do Estado e não de fulanos que estiveram ou estão no Poder.
Em outra frente, os governos estadual e federal e o Poder Judiciário precisam desembaraçar com agilidade o processo de construção da nova ponte, amarrado em dois entraves: o desenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os questionamentos legais da licitação dessa obra.
Não dá mais para brincar de gestão e prejudicar a vida das pessoas. O Tocantins tem que profissionalizar seu planejamento, ou os custos sociais e econômicos a médio prazo inviabilizarão um Estado que tem tudo para dar certo.
CT, Palmas, 12 de fevereiro de 2019.
