A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) foram aprovadas pela Câmara de Palmas em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 30. Entretanto, os Projetos de Decreto Legislativo que fixam o subsídio do prefeito, vice, secretários e parlamentares a partir do ano que vem não foram apreciados por falta de quórum. O presidente da Casa, Marilon Barbosa (DEM), vê manobra para prejudicá-lo.
Esvaziamento
Os vereadores tinham acabado de aprovar o Orçamento de 2021 do Executivo quando, em seguida, o vereador Rogério Freitas (MDB) solicitou que o presidente consultasse o Plenário para suspender a sessão por cinco minutos, o que foi acatado por todos. Após a pausa, Marilon Barbosa reabriu os trabalhos apenas para encerrá-los por falta de quórum. Duas novas reuniões foram abertas momentos depois, mas ambas não atingiram o número necessário de parlamentares para deliberar a ordem do dia.
Só se conhece os amigos em momento de dificuldade
Marilon Barbosa não escondeu a insatisfação com o esvaziamento e agradeceu aos demais vereadores presentes: Erivelton Santos (PV), Diogo Fernandes (MDB), Moisemar Marinho (PDT). Gerson Alves (PSL), Rogério dos Santos (Republicanos) e Lúcio Campelo (MDB). “A gente só conhece os amigos quando a gente se encontra em dificuldade. […] Não é aquele que bate nas costas onde encontra e diz ‘eu sou seu irmão’, e na realidade é um verdadeiro traíra, covarde”, comentou. Os três primeiros utilizaram da palavra para prestar solidariedade ao presidente.
Verdadeiros malandros
O presidente da Câmara de Palmas foi mais duro nas críticas. Apesar de não citar nomes, a referência foi a Rogério Freitas. “Aqui tem um pequeno grupo, de poucas cabeças, que são verdadeiros malandros. Eu vou mostrar para eles que a política não vai muito longe quando se sobe pelas costas. Pediu para suspender, eu fui pelo rito, e depois foi colocar na cabeça que não ia comprar este desgaste [votar subsídios], sabendo que o alvo seria somente a mim, me deixar para responder processo de improbidade administrativa”, argumenta.
Preocupação
O temor de responder por improbidade administrativa deve-se pelo fato da fixação do subsídio de prefeito, vice-secretários e vereadores para o mandato subsequente ser uma obrigação prevista na Lei Orgânica de Palmas e Constituição Federal e do Tocantins. Na prática, nada muda. Sem a fixação, os subsídios permanecem com os valores já praticados. Entretanto, os projetos de decreto legislativo também não previam o aumento de salários, apenas cumpririam dispositivo legal.
Mágoa?
O esvaziamento da sessão desta quarta-feira, 30, capitaneada por Rogério Freitas acontece um dia depois de Marilon Barbosa (DEM) declarar voto para a novata Janad Valcari (Podemos) para sucedê-lo na presidência da Câmara. O emedebista é o candidato do Paço, mas a oposição já soma 10 dos 19 votos.
