A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um recurso apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) para atrasar a tramitação do Projeto de Lei que busca incluir no Código de Processo Penal a prioridade de tramitação em todas as instâncias dos processos que apurem a prática de crimes de redução a condição análoga à de escravo.
ENTENDA O RECURSO
De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023. Entretanto, com a aprovação do recurso nesta quarta-feira, 16, o texto deverá ser analisado no Plenário da Câmara em outra sessão.
DOS TOCANTINENSE, SÓ VICENTINHO JÚNIOR FOI CONTRA A MANOBRA
Da bancada do Tocantins, apenas o deputado Vicentinho Jr (PP) foi contra. O parlamentar repercutiu o posicionamento nas redes. “Não dá pra aceitar que crimes tão graves fiquem parados. A Justiça precisa ser mais rápida para proteger as vítimas e punir quem escraviza. Meu lado é claro: liberdade, justiça e respeito à vida. Sempre”, escreveu.
Confira a manifestação do deputado Vicentinho Júnior: