A Câmara Federal instalou uma comissão externa para acompanhar a situação dos municípios que perderam recursos do Fundo de Participação (FPM). Dois tocantinenses fazem parte da iniciativa, os deputados Carlos Gaguim (UB) e Vicentinho Júnior (Progressistas). A queda nos repasses gerou uma série de protestos de associações municipalistas, incluindo a do Tocantins. Os dois parlamentares estavam no ato realizado no dia 1º deste mês.
TODOS OS 139 MUNICÍPIOS FORAM AFETADOS
O grupo de trabalho tem como foco discutir o cenário atual, visando apresentar medidas concretas que possam auxiliar os municípios em um momento de crise econômica. A primeira agenda da comissão será uma audiência pública na quarta-feira, 20, a ser realizada às 14 horas. “No Tocantins, por exemplo, todos os 139 municípios foram afetados. O FPM é muito importante para que os gestores possam realizar suas atividades, tornando-se fonte vital na manutenção e desenvolvimento dos serviços ofertados à população”, explicou Vicentinho Júnior por meio da assessoria.
SITUAÇÃO
Conforme dados já divulgados pela ATM, 75 dos 139 municípios estão com as contas no vermelho [54%] e as quedas do FPM impactam diretamente o cenário. Os dois primeiros decêndios de julho apresentaram uma redução de 34,5%, enquanto em agosto a queda foi de 23,56%, comparados ao mesmo período do ano passado. Além disso, o 1º semestre registrou uma redução de 73% de emendas parlamentares de custeio aos municípios em comparação ao de 2022.
GOVERNO FEDERAL REAGE
Diante do cenário, o presidente da República, Lula da Silva (PT), anunciou na manhã de terça-feira, 12, que nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. A garantia foi dada em publicação no X, antigo Twitter. “É um compromisso do governo federal. Quero que os prefeitos saibam a importância que gente dá a todos, porque é quem enfrenta o maior problema. Vai ser, no mínimo, igual”, disse o petista, que revelou já ter enviado a Medida Provisória para ser votada no Congresso Nacional.
