O vereador Milton Neris (Progressistas) levou à Tribuna da Câmara de Palmas na quinta-feira, 9, uma denúncia sobre a construção de um comércio próximo da quadra poliesportiva da Praia da Graciosa, na região sul da Capital. De acordo com o parlamentar, não existe alvará e nem licitação para o empreendimento que tem cerca de 600 metros quadrados. Ao CT, o Paço negou qualquer ilicitude.
Neris destacou que a construção irregular começou logo após o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) entregar a revitalização da praia à população. “Arrancaram o alambrado da quadra poliesportiva e ergueram a parede desse empreendimento. Veio a mim esta denúncia, fui atrás do processo e descobri que não tem alvará de construção. Só depois que fiz a denúncia a obra foi embargada”, explicou.
O parlamentar progressista apontou ainda que uma obra de 600 metros quadrados e em um local de alto fluxo de pessoas não passaria despercebida pelo Executivo. Alguns vereadores presentes cobraram explicações do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Sousa Coelho.
O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), ressaltou que pequenos empreendedores, como proprietários de quiosques que atuam há anos na Capital, tiveram seus comércios embargados pelo Executivo. “Recebemos diversas denúncias sobre essas questões e vamos convocar o secretário Kariello para dar explicações sobre a atuação da prefeitura nestes casos”, afirmou.
“Dentro da normalidade e licitude”
O CT acionou a Prefeitura de Palmas. Em nota, o Executivo informou que o empreendimento citado pelos vereadores na sessão de quinta-feira, 9, está “em processo de regularização”, acrescentando ainda que “o trâmite está dentro da normalidade e licitude”. “A obra em questão, além de gerar empregos, dará continuidade ao projeto de revitalização da Praia da Graciosa”, reforçou ainda.
Confira a íntegra da manifestação:
“NOTA
Assunto: Construção Praia da Graciosa
A Prefeitura de Palmas esclarece que a obra localizada na Praia da Graciosa está em processo de regularização e que todo o trâmite está dentro da normalidade e licitude. A obra em questão, além de gerar empregos, dará continuidade ao projeto de revitalização da Praia da Graciosa.”
