A Câmara de Araguaína aprovou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) que institui diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual (PDMA) e do Programa de Fornecimento de Absorventes (PFAH). Com o texto, o município fica autorizado a fomentar a realização de campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio Poder Público.
Pobreza menstrual
Autor do texto, Marcos Duarte (SD) falou sobre a proposta. “Essas mulheres enfrentam dificuldades ou sequer têm acesso a produtos de higiene, saneamento básico e educação adequada para lidar com o período menstrual. Esse problema é chamado de pobreza menstrual, e tende a se agravar em um momento de pandemia. Muitas mulheres precisam escolher entre comprar comida ou comprar o absorvente”, explica o parlamentar, que acrescenta. “É uma questão de saúde pública. Precisamos ajudar essas mulheres que se encontram nessa situação tão difícil. A pobreza menstrual existe em Araguaína e afeta a vida e auto estima de quem vive essa privação”, afirmou.
Beneficiárias
Pela proposta, mulheres inscritas no CadÚnico, que estão em vulnerabilidade social e estudantes da rede municipal de ensino de Araguaína terão direito a receber de forma gratuita o kit de absorventes.
