A Câmara de Araguaína aprovou na manhã desta segunda-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que trata da desafetação de imóvel e autoriza a doação de área de 8,8 mil metros quadrados na Avenida Filadélfia para a construção da nova sede do Poder Legislativo. O texto já passou pelos dois turnos de discussão e votação e segue para a sanção.
INTERESSE PÚBLICO
Na justificativa, o prefeito Wagner Rodrigues (SD) defendeu a necessidade de uma nova estrutura para a Casa de Leis. “No caso, a área doada tem como destino construção da nova sede do Legislativo, estando aí consubstanciado o interesse público, posto que as instalações da Câmara atual não mais comportam sequer a quantidade de vereadores, o que é fato público e notório, sendo necessário fornecer instalações mais adequadas aos cidadãos”, pontuou.
VENDA DA SEDE ATUAL
Para a construção da nova sede, a Câmara de Araguaína usará recursos da alienação do prédio atual. A concorrência já foi publicada em Diário Oficial e está marcada para acontecer no dia 30 deste mês, às 10 horas. A seleção será por meio da modalidade de maior oferta global.
