A Prefeitura de Araguaína encaminhou à Câmara de Vereadores na quinta-feira, 11, o projeto que trata da revisão geral anual do funcionalismo municipal, a chamada data-base. O texto aumenta em 3,89% o salário dos servidores públicos e o impacto anual do reajuste é de R$ 8,2 milhões, ou R$ 684.506,51 por mês.
De acordo com a secretária da Administração, Rejane Mourão, se aprovado até dia 20, o aumento será incluído já na próxima folha de pagamento. “O valor será retroativo a partir de 1º de março de 2019. Mas só poderá ser incluso no próximo pagamento se cumprir esse prazo, já que temos os trâmites para inclusão na folha”, argumenta.
Rejane Mourão ainda explicou que terão reajuste os salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados. “Já as remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não serão reajustadas”, reforça..
Revisão
O projeto de lei vem regulamentar o aumento já assegurado em legislação, cujo parâmetro máximo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base o período de 12 meses anteriores.
A proposta traz ainda que o impacto orçamentário-financeiro está devidamente previsto em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“O aumento anual do salário com base na inflação visa assegurar o padrão de vida do trabalhador, mantendo o seu poder de compra, mesmo estando num período difícil da economia brasileira”, assegurou o prefeito Ronaldo Dimas (sem partido). (Com informações da Secom Araguaína)
