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Câmara de Guaraí fecha ano sem aprovar peças orçamentárias por não prever emendas impositivas; recursos deixarão de circular pelo comércio, avisa prefeitura

Redação por Redação
21/12/2021 às 17:45
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Câmara de Guaraí elegerá mesa diretora em dezembro e já são 3 pré-candidatos

Sede da Câmara de Guaraí (Foto: Divulgação/Prefeitura)

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Após rejeitar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de Diretrizes (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) na primeira votação em uma sessão no dia 13 deste mês, após movimentação da bancada de oposição, denominada independente, a Câmara de Guaraí divulgou ter realizado a última sessão de 2021 na sexta-feira, 17, ainda sem qualquer aprovação das peças. 

Sem previsão das emendas das emendas impositivas

Conforme a própria assessoria da Casa de Leis, a resistência dos independentes é quanto à falta de previsão para aplicação das emendas impositivas dos vereadores. À Coluna do CT, o Executivo argumenta que as matérias são passíveis de modificações, mas não de reprovação. “Caso sejam rejeitadas, precisamos tomar uma atitude, pois estaríamos diante de uma ilegalidade”, resume o jurídico do Paço.

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Casa de Leis ainda não se posicionou oficialmente

Apesar de estar atenta ao cenário, a Prefeitura de Guaraí informa que ainda não foi notificada pela Casa de Leis sobre uma possível não aprovação das peças que ditam a aplicação do orçamento em 2022. “De fato, a Casa ainda não se manifestou oficialmente sobre a liberação das leis orçamentárias que garantem o planejamento da gestão. Caso não seja aprovada, serão recursos e investimentos que deixarão de circular pelo comércio do município, já tão castigado pela pandemia causada pelo coronavírus”, argumenta.

Vereador Léo Geladinha com a prefeita Fátima Coelho (Foto: Divulgação/Guaraí)

Situação que nunca ocorreu

Parlamentar de Guaraí por três mandatos, a prefeita Fátima Coelho (DEM) disse estar confiante na aprovação das peças orçamentárias, já que uma reprovação seria uma novidade não só no município, mas em todo o Estado. “Participei de três legislaturas como vereadora, é uma situação que nunca aconteceu”, disse por meio da assessoria. A Coluna do CT acionou por mensagem o presidente da Câmara de Vereadores e membro da base do Paço,  Gleidson Bueno (DEM), para falar sobre a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para resolver o imbróglio, mas não obteve resposta.

Ampliação da base

O que pode vir a garantir a aprovação das peças orçamentárias é a mudança de postura de alguns parlamentares. A bancada independente contava até então com sete das 11 cadeiras da Casa de Leis. Entretanto, Léo Geladinha (PV) acaba de anunciar o ingresso na base da prefeita. “Devo estar sensível e aberto ao diálogo com o Executivo, classes sociais, enfim, todas as categorias. O nosso lado é ao lado do povo”, disse. Paralelo a isto, Mikéias Feitosa (DEM) deve retornar para a situação, deixando o Legislativo com apenas cinco independentes: Fábio Santos (SD), Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT). A base já contava com Gleidson Bueno (DEM), José Bonfim (DEM), Marcelão (DEM) e Rita Lopes (DEM).

Tags: Câmara de GuaraíPolíticaPrefeitura de Guaraí
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