Após rejeitar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de Diretrizes (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) na primeira votação em uma sessão no dia 13 deste mês, após movimentação da bancada de oposição, denominada independente, a Câmara de Guaraí divulgou ter realizado a última sessão de 2021 na sexta-feira, 17, ainda sem qualquer aprovação das peças.
Sem previsão das emendas das emendas impositivas
Conforme a própria assessoria da Casa de Leis, a resistência dos independentes é quanto à falta de previsão para aplicação das emendas impositivas dos vereadores. À Coluna do CT, o Executivo argumenta que as matérias são passíveis de modificações, mas não de reprovação. “Caso sejam rejeitadas, precisamos tomar uma atitude, pois estaríamos diante de uma ilegalidade”, resume o jurídico do Paço.
Casa de Leis ainda não se posicionou oficialmente
Apesar de estar atenta ao cenário, a Prefeitura de Guaraí informa que ainda não foi notificada pela Casa de Leis sobre uma possível não aprovação das peças que ditam a aplicação do orçamento em 2022. “De fato, a Casa ainda não se manifestou oficialmente sobre a liberação das leis orçamentárias que garantem o planejamento da gestão. Caso não seja aprovada, serão recursos e investimentos que deixarão de circular pelo comércio do município, já tão castigado pela pandemia causada pelo coronavírus”, argumenta.
Situação que nunca ocorreu
Parlamentar de Guaraí por três mandatos, a prefeita Fátima Coelho (DEM) disse estar confiante na aprovação das peças orçamentárias, já que uma reprovação seria uma novidade não só no município, mas em todo o Estado. “Participei de três legislaturas como vereadora, é uma situação que nunca aconteceu”, disse por meio da assessoria. A Coluna do CT acionou por mensagem o presidente da Câmara de Vereadores e membro da base do Paço, Gleidson Bueno (DEM), para falar sobre a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para resolver o imbróglio, mas não obteve resposta.
Ampliação da base
O que pode vir a garantir a aprovação das peças orçamentárias é a mudança de postura de alguns parlamentares. A bancada independente contava até então com sete das 11 cadeiras da Casa de Leis. Entretanto, Léo Geladinha (PV) acaba de anunciar o ingresso na base da prefeita. “Devo estar sensível e aberto ao diálogo com o Executivo, classes sociais, enfim, todas as categorias. O nosso lado é ao lado do povo”, disse. Paralelo a isto, Mikéias Feitosa (DEM) deve retornar para a situação, deixando o Legislativo com apenas cinco independentes: Fábio Santos (SD), Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT). A base já contava com Gleidson Bueno (DEM), José Bonfim (DEM), Marcelão (DEM) e Rita Lopes (DEM).
