Alvo de investigação realizado pelos próprios colegas, a vereadora Leidiane Mota (PSD) deve ser intimada a comparecer na sessão de quinta-feira, 20, para se defender em relação ao relatório formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Lajeado, que entendeu haver indícios do cometimento de atos de improbidade e crime praticados pela social democrata.
Irregularidades
A CPI investigou crimes que teriam sido praticados pela vereadora quando presidente da Câmara de Lajeado. A comissão cita contratação irregular de empresa; recebimento de remuneração indevida do município e do Estado enquanto exercia a função de parlamentar de janeiro a junho de 2017; nepotismo e irregularidades em processos licitatórios.
Comissão Processante
O relatório conclui que Leidiane Mota desrespeitou os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara que podem resultar na perda do mandato. Conforme o vereador André Portilho (PRP), membro da CPI, caso o texto seja aprovado pelo Plenário, a social democrata passará a responder a uma comissão processante que julgará se ela poderá se manter no cargo.
Perseguição política sem embasamento jurídico
Leidiane Mota confirmou que foi intimida ainda nesta terça-feira, 18, e critica a resistência da Casa de Leis em lhe conceder acesso aos documentos para se defender. “Fiz requerimento da cópia dos autos para realizar minha defesa no dia da sessão, mas não obtive resposta e nem a cópia até o momento. Adianto que não cometi nenhuma irregularidade, conforme devidamente demonstrado. Inclusive, as mesmas alegações da CPI foram também denunciadas no TCE [Tribunal de Contas] e o órgão arquivou as mesmas por falta de provas”, defendeu-se a vereadora, que ainda decretou: “Essa CPI é mera perseguição política sem embasamento jurídico”.
Vitimização
Relator da CPI, o vereador Walber Pajeú (DC) enviou nota à Coluna do CT após a manifestação de Leidiane Mota. O parlamentar esclareceu que a comissão surgiu de um processo judicial e que, por isto, “tem fundamento jurídico”. “Descaracterizando a vitimização da vereadora de alega perseguição política”, completou.
