A Câmara de Palmas aprovou nessa terça-feira, 16, a Medida Provisória 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo. O ponto polêmico foi o que trata de reajuste do presidente da Fundação Escola de Saúde de Palmas (Fesp). Conforme a prefeitura, a proposta é equiparar o ganho dessa função ao dos demais do primeiro escalão, por isso, o salário está saltando de R$ 9 mil para R$ 15 mil.
Para todos
No entanto, a oposição defendia que o reajuste seria estendido a todos os secretários e presidentes de autarquias e fundações. De toda forma, a MP foi aprovada por 10 votos a 6, com duas ausências na sessão, dos vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas).
R$ 500 mil já estão previstos
Os contrários à equiparação garantem que ela, na verdade, é um reajuste para todo o alto escalão do município, com um impacto de R$ 500 mil. A Secretaria de Comunicação (Secom) da prefeitura disse que não. Segundo a pasta, esse valor de R$ 500 mil está na folha de pagamento dos presidentes de autarquias e fundações do exercício de 2020, aprovado pela Câmara no final do ano.
Não pode criar despesa nova
Até porque, ressaltou a Secom, o município não pode criar despesa nova, fora do orçamento.
Cargo está vago
Além disso, a pasta lembrou que o cargo de presidente da Fundação Escola de Saúde de Palmas (Fesp) não representará nenhum custo a mais neste momento à prefeitura, porque está vago e acumulado pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Zemuner.
Antes da pandemia
Sobre outro argumento da oposição, de que não é o momento de aprovar esse tipo de matéria por conta da pandemia, a prefeitura responde afirmando que a MP foi enviada à Câmara em fevereiro, portanto, antes da crise gerada pela Covid-19.
Sem aumento
A líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD), após os colegas sustentarem os impactos da MP nas contas do município, ressaltou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento”, disse, confirmando a informação da Secom à Coluna do CT.
Evitar gastos
Segundo Laudecy, Cinthia decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos para evitar aumento de gastos nesse período. “Só lembrando que a medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.
Como votaram os vereadores
Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC).
Contra: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL).
Não votaram: Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências. (Com informações da Ascom da Câmara de Palmas)
