Na retomada das atividades parlamentares após mais de duas semanas de suspensão devido a pandemia de Covid-19, a Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira, 2, a Medida Provisória nº 01 de 2020. O texto dispõe sobre a revisão geral anual do funcionalismo da Capital. O reajuste aplicado foi de 4,48%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019.
Extinto o 3º turno de votação
Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta que altera o artigo 41º da Lei Orgânica. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, avaliou Tiago Andrino (PSB), autor do texto.
