O Diário Oficial de sexta-feira, 13, trouxe o extrato de contrato do novo prédio da Câmara de Palmas. A partir de fevereiro do ano que vem – e ao menos até janeiro de 2025 -, o Legislativo passará a funcionar no centro da Capital, na 104 Norte. A nova estrutura da Casa de Leis custará R$ 120 mil mensais, R$ 26 mil a mais do que a atual.
Custo-benefício maior
Apesar do aluguel mais caro, a Câmara de Palmas, por meio da Diretoria de Comunicação, defendeu que o custo-benefício do novo local é maior, não só pela localização, mas pela área construída do prédio. A estrutura da 104 Norte tem área total edificada de 5.065,55 metros quadrados (m²), contra os 4.300 m² do prédio atual, localizado na Teotônio Segurado. Readequações serão feitas para abrigar os vereadores, como a construção do Plenário, de um auditório e gabinetes.
Abaixo do preço de mercado
A diretoria da Câmara ainda destaca o valor do aluguel por metro quadrado. Atualmente a Casa de Leis gasta R$ 21,35 por m² na sede na Teotônio Segurado, contra R$ 23,69 do futuro prédio no centro da Capital, valor abaixo do preço de mercado apontado pela Portaria 188 de 2019, que variou de R$ 30,00 a 33,60 por metro quadrado.
Segurança jurídica
Além da melhor localização, a mudança da Câmara de Palmas também se deve por uma questão de segurança jurídica. Isto porque o proprietário do prédio onde atualmente está a Casa de Leis é o ex-prefeito de Silvanópolis Paschoal Baylon das Graças Pedreira, que chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa, inclusive tendo como pena a proibição de contratar com o Poder Público e indisponibilidade de bens. O processo tramita no Tribunal de Justiça (TJTO), conforme afirma a diretoria do Legislativo.
Sede própria
Já a construção de sede própria da Câmara de Palmas esbarra na falta de autonomia do Legislativo para fazer financiamento para construir prédio. Algumas alternativas chegaram a ser discutidas, como a obra partir do Executivo com a posterior doação da estrutura à Casa de Leis e desconto no duodécimo e até Parceria Público-Privada (PPP), mas nenhuma das discussões avançaram.
