O inexistente projeto de lei sobre a implementação de linguagem neutra nas escolas ainda deve repercutir. O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSDB), informa ter convocado uma reunião às 14h30 de terça-feira, 21, com líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público (MPE), Defensoria (DPE) e demais entidades interessadas. Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou por meio da assessoria.
ENTENDA
O Projeto de Lei de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal, recebeu veto do Executivo. De acordo com a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.
