A sessão ordinária da Câmara de Palmas desta terça-feira, 10, foi marcada pela aprovação de Projetos de Leis relacionados à pandemia da Covid-19. Além da conclusão da apreciação de quatro propostas que seguem para a sanção do Paço, as discussões foram marcadas por mais uma ofensiva da presidente da Casa de Leis, Janad Valcari (Podemos), à gestão, enquanto a maioria fez pronunciamentos de apoio.
Educação e saúde prioridades em caso de emergência em saúde
Entre os projetos aprovados está o que estabelece a educação e saúde como as áreas prioritárias para receber ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde. O texto é de Daniel Nascimento (Republicanos). Outra proposta aprovada, de autoria de Solange Duailibe (PT), torna exercícios físicos atividades essenciais, o que, teoricamente, beneficiaria a prática em momentos de restrição por conta de crise epidemiológicas.
Muros de lotes públicos para grafites
Outro Projeto de Lei aprovado na sessão trata da permissão da utilização dos muros de lotes públicos no perímetro urbano de Palmas para apresentação de grafites, a fim de levar a revitalização da paisagem e valorizar a classe artística. O texto de Janad Valcari também dispõe sobre incentivos. A proposição de Rogério Freitas (MDB) para conceder Título de Cidadã Palmense à Luiza Borges Leal também recebeu o aval da Casa de Leis.
Defesa do Paço
Entre os pronunciamentos, o destaque ficou para a defesa da gestão municipal, em especial partindo dos vereadores Folha Filho (Patriota), Iolanda Castro (Pros) e Rogério Freitas (MDB), que é líder do Paço. Os parlamentares deram destaque à volta às aulas, à concessão de crédito a empresários e distribuição de renda nesta pandemia. Em discurso, o emedebista voltou a falar do processo sobre a compra de medicamentos que tramita no Tribunal de Contas (TCE) e foi o principal tema da semana passada.
TCE verá legalidade
Rogério Freitas minimizou a denúncia que foi feita pela presidente da Casa de Leis, Janad Valcari, e projetou a absolvição do Paço na Corte de Contas. “Eu não tenho dúvida que quando a prefeitura apresentar os argumentos, mostrando que tudo foi feito à luz da lei, o TCE também entenderá que se agiu dentro da legalidade e da moralidade”, disse o líder da prefeita, que também questionou a insistência da colega no tópico. “É possível que um vereador se atenha a um tema, se atenha a uma denúncia por sete meses, por tanto tempo, mas o Executivo municipal não tem este direito. A cidade de Palmas continua andando e funcionando”, emendou.
Chega de lero-lero
A presidente da Câmara de Palmas também foi à Tribuna para ironizar a defesa da gestão feita pela base. “Eu vejo vereadores subindo aqui na Tribuna elogiando a prefeita, o que acho uma absurdo. Acho que moro em outra cidade”, disse Janad Valcari, que ironizou que deveria estar em Londres ou Paris. A parlamentar ainda reforçou a denúncia que tramita no TCE. “Sobem aqui tentando mudar, com controvérsias, mas o povo já sabe. É só para enganar. O povo não é besta não. […] Chega de tanto lero-lero. Vamos olhar realmente pro povo”, rebateu.
