Os vereadores de Porto Nacional aprovaram na tarde desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria os adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores efetivos. O texto segue para a sanção do prefeito Ronivon Maciel (PSD).
ENTENDA
Conforme o texto, o trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o trabalhador. Já a periculosidade se configura na exposição a situações em que sua integridade física pode ser comprometida de forma imediata. Cerca de 600 servidores podem ser beneficiados com a legislação.
PERCENTUAIS
No caso da insalubridade, o adicional vai variar entre 10% a 40% sobre os vencimentos para os técnicos, dependendo do grau de exposição da função. Servidores da área de raio-x, por exemplo, terão 40% de adicional. Já para os médicos o benefício ficará entre 5% a 12%. Em relação a periculosidade, o valor será de 30% do valor do menor vencimento da tabela do cargo correspondente.
