A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 10, a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na sexta-feira, 6, por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.
Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile é convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar de treinamento das três Forças, evento que acontece desde 1988 em Formosa (GO), mas é a primeira vez que esse desfile acontece na área central de Brasília. Está prevista para o mesmo dia a votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19).
Lira disse ainda que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso. Segundo ele, se os deputados quiserem, a votação pode ser adiada.
“No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Repúdio
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Humberto Costa (PT-PE), manifestou repúdio ao desfile da Operação Formosa, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, que contará com tanques, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra. O desfile, que será realizado na Esplanada dos Ministérios, está programado para esta terça-feira, 10, mesmo dia em que a Câmara dos Deputados pode votar a proposta do voto impresso. Além de Humberto Costa, vários senadores criticaram a iniciativa de Bolsonaro. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que entrará com uma ação popular para tentar impedir o gasto de recursos públicos com o desfile.
A Rede e o PSOL apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando liminar para impedir o desfile no centro de Brasília durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que prevê o voto impresso.
Para Humberto Costa, o evento é uma demonstração de força de Bolsonaro para tentar pressionar e intimidar os deputados federais que irão votar a matéria . A declaração do presidente da CDH foi feita durante reunião da comissão nesta segunda-feira, 9. “Queria manifestar aqui o meu repúdio ao presidente da República, que em vez de estar preocupado em cuidar do país, está preocupado em cercar o Congresso Nacional e, com isso, tentar intimidar os parlamentares na votação de um tema que é simples, é parlamentar, é da legislação, e está sendo transformado numa espécie de pretexto para demonstrações desse tipo, e quiçá até tentativas de golpe no nosso país”, disse Humberto.
O senador também cobrou manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussão nas redes
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que entrará com uma ação popular, junto com a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), para tentar impedir o gasto de recursos públicos com o desfile. Segundo Alessandro, o evento é uma “exibição vazia de poderio militar”.
“As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”, justificou ele pelo Twitter.
Na mesma rede social, a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que o desfile é um exemplo de “intimidação real, clara, indevida e inconstitucional”. Ela acrescentou que, “se [o desfile] acontecer, só cabe à Câmara dos Deputados rejeitar a PEC [proposta de emenda à Constituição], em resposta clara e objetiva de que vivemos numa democracia e que assim permaneceremos”.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o ato é um “afronta” ao país. “A democracia não será intimidada!”, escreveu ele em suas redes sociais. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a ação muito grave: “Clara provocação e ameaça contra a democracia”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também se manifestou: “Os golpistas escalaram na retórica e farão a democracia de refém, nessa tentativa nefasta de converter o país numa República de Milícias”. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o evento é uma “demonstração de covardia” e que os veículos militares pertencem à nação, e não ao presidente. A Rede, juntamente com o PSOL, ingressou com um mandado de segurança no STF solicitando liminar que impeça a realização de qualquer desfile militar no centro de Brasília durante a votação da PEC do voto impresso.
Operação Formosa
Realizada desde 1988, a Operação Formosa é um treinamento militar da Marinha do Brasil, que tem o objetivo oficial de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Nesta terça-feira, o comboio, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). Essa será a primeira vez em que a operação contará com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira
(Das Agências Senado e Câmara de Notícias)
