A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que excluiu a participação dos governadores dos estados amazônicos – o que inclui o Tocantins – no Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). O texto ainda precisa passar por mais duas comissões antes de chegar ao Plenário.
COORDENAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS RELACIONADAS A AMAZÔNIA LEGAL
O CNAL tem a atribuição de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propondo políticas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável. Anteriormente, os governadores faziam parte da estrutura, mas o Decreto 10.239 de 2020 lhes tirou a prerrogativa, além de desvincular o conselho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para colocá-lo sob a batuta da vice-presidência da República.
ENFRAQUECE E DESMOBILIZA O ARRANJO INSTITUCIONAL
A proposta aprovada foi relatada pela deputada Vivi Reis (Psol-PA), que deu parecer favorável na forma de um substitutivo. A nova versão do projeto é mais abrangente que a proposta original, que trata apenas de anular o trecho do decreto que alterou a composição do CNAL, retirando os governadores. “O decreto enfraquece e desmobiliza o arranjo institucional estabelecido pelos governos anteriores para enfrentar o desafio de promover o desenvolvimento da Amazônia em bases sustentáveis”, avaliou.
