O Paço de Miracema do Tocantins divulgou uma nota na segunda-feira, 30, para comunicar que a prefeita Camila Fernando (MDB) foi “surpreendida” por uma notificação do Tribunal de Justiça (TJTO) para pagamento de R$ 2.354.069,53 em precatórios vencidos no ano passado. Conforme a gestão, a dívida compromete todo o planejamento de aniversário da cidade, bem como as obrigações correntes. Antecessor da emedebista, Saulo Milhomem (Progressistas) reagiu e disse que assumiu o município com altos débitos e que ainda tentou negociar, sem sucesso.
Depósito foi determinado e foco está na manutenção dos serviços essenciais
Quase a totalidade dos precatórios vencidos são referentes às dívidas trabalhistas com Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuaram junto ao município entre 2013 e 2016 – gestão de Magda Borba (PL) – e que deveriam ter sido quitadas em 2020, informa a nota. A prefeita adianta que determinou o depósito voluntário do valor, já que as tentativas de parcelamento não prosperaram. “Todos os esforços agora são no sentido de manter em dia os serviços essenciais e, sobretudo, a folha dos servidores, já que a ordem afeta profundamente o planejamento financeiro”, comenta.
Muitas dívidas herdadas
Saulo Milhomem reagiu e argumentou em nota que recebeu a gestão em setembro de 2018 “com muitas dívidas”, sendo obrigado a pagar aquelas mais antigas. O progressista cita que quase R$ 5 milhões foram bloqueados das contas do município no período em que esteve à frente do mandato. O progressista diz que que tentou resolver as pendências relacionadas aos precatórios, mas lamentou o fato de que “inúmeros condenações” aconteceram à revelia, “sem qualquer tentativa de defesa”, o que prejudicou as negociações.
Gestão passado nunca buscou por culpados
O ex-prefeito aproveita a nota para alfinetar a sucessora e adversária, comparando a postura das administrações diante dos débitos. “As dificuldades com as dívidas herdadas, o município sempre enfrentou, especialmente no período de setembro de 2018 a dezembro de 2020. Entretanto, nunca foi motivo para que a gestão da época não cumprisse com suas obrigações mais básicas e até buscasse avançar nas suas ações, tampouco buscasse culpados em vez de tentar buscar as soluções”, discorre.
Confira abaixo a íntegra de ambas as notas:
“A Prefeita Camila Fernandes foi surpreendida, neste mês de agosto, com uma notificação do TJTO para pagamento de Precatórios vencidos de 2020, no valor total de R$ 2.354.069,53 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Esses Precatórios vencidos são, quase em sua totalidade, referentes às dívidas trabalhistas referentes às ONGs que atuaram junto ao Município de Miracema entre 2013 e 2016, e deveriam ter sido quitados no exercício de 2020 e não foram pagos.
Conforme a notificação recebida pela Prefeita Camila Fernandes, o não pagamento acarretaria o bloqueio judicial do valor por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A ordem de pagamento comprometeu todo o planejamento da gestão para as programações de aniversário da cidade, além de comprometer todo o planejamento de ações previstas para ser iniciadas neste segundo semestre de 2021. Além disso, compromete fundamentalmente o planejamento de manter em dia as obrigações correntes da gestão.
Assim, para evitar o bloqueio nas contas, a Prefeita Camila determinou o depósito voluntário do valor, já que as tentativas de parcelamento feitas pela assessoria jurídica do Município restaram infrutíferas.
Todos os esforços agora são no sentido de manter em dia os serviços essenciais e, sobretudo, a folha de pagamento dos servidores municipais, já que a ordem de pagamento dos Precatórios afeta profundamente um planejamento financeira feito pela gestão.
Desde o início da gestão, foram empreendidos esforços para regularizar a situação de inadimplência do Município de Miracema e assim viabilizar o recebimento de recursos importantes para o desenvolvimento de Miracema, tais recursos e emendas agora se mostram ainda mais importantes, tendo em vista o comprometimento das finanças municipais.“
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio de nota a imprensa, alegou que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a pagar precatórios vencidos em 2020, no valor de R$ 2.354.069,53 (dois milhões trezentos e cinquenta e quatro mil sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
A Prefeitura afirma que os valores deveriam ter sido pagos em 2020 e que por tal motivo comprometeu todo o planejamento da gestão para ações do segundo semestre de 2021, inclusive, o aniversário da Cidade. Ocorre que é de conhecimento de toda população miracemense que entre setembro de 2018 e dezembro 2020, quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foram bloqueados/ sequestrados dos cofres do Município, sendo que, aproximadamente, R$ 1.780.00,00 (um milhão setecentos e oitenta mil reais) o Município teve que arcar só no ano de 2020, segundo o Portal da Transparência.
O Município de Miracema era obrigado a arcar com as dívidas mais antigas, o que não permitia que a gestão daquela época optasse por pagar os precatórios (dívidas) do ano corrente. É de conhecimento público que quando o ex-prefeito Saulo Milhomem assumiu a gestão encontrou um Município com muitas dívidas, especialmente, oriundas de obrigações trabalhistas em razão da contratação das ONGs que atuaram no Município entre 2013 e 2016. Inclusive, parcelamentos que foram feitos nesses processos trabalhistas encontravam-se atrasados o que dificultou novas negociações com os credores.
À época da gestão do ex-prefeito, todas as medidas jurídicas possíveis foram tomadas para tentar resolver as pendências financeiras do Município, especialmente às relacionadas com os tais processos trabalhistas sofridos pelo Município. Entretanto, é de conhecimento público também que até setembro de 2018 o Município deixou de se defender na grande maioria dos processos trabalhistas sofridos o que culminou em inúmeras condenações à revelia, as quais transitaram em julgado sem qualquer tentativa de defesa do Município, não permitindo que o prejuízo fosse revertido posteriormente.
Quando o Município é revel em qualquer ação, tudo que a ele foi imputado é considerado verdadeiro, portanto, os valores astronômicos cobrados nas ações tiveram que ser integralmente pagos com juros e correção monetária, fazendo com que a ausência de defesa tornasse as dívidas ainda maiores, resultando no montante cobrado de 2018 até o momento atual.
Porém, entre 2018 e 2020, mesmo com todas as dificuldades em razão dos bloqueios e sequestros, o Município nunca deixou de cumprir com o planejamento de ações, mantendo os salários dos funcionários municipais em dia, além de outras obrigações, como transporte escolar, limpeza urbana, obras, programações festivas e culturais, negociação e implementação de direitos dos servidores públicos municipais, dentre tantas outras ações.
Apesar das dificuldades serem notórias, o Município buscava cumprir todas as suas obrigações, mantendo o fornecimento dos serviços públicos com qualidade e a economia da cidade em andamento regular. Portanto, as dificuldades com as dívidas herdadas o Município sempre enfrentou, especialmente no período de setembro de 2018 a dezembro de 2020. Entretanto, nunca foi motivo para que a gestão da época não cumprisse com suas obrigações mais básicas e até buscasse avançar nas suas ações, tampouco buscasse culpados em vez de tentar buscar as soluções.
Tudo isso, fruto de muito trabalho e comprometimento para que o Município sofresse o mínimo possível e a economia não parasse de girar, de forma que fossem mantidos os serviços públicos com qualidade, o emprego, a renda e o lazer para os cidadãos miracemenses.
A gestão do Município não pode se esconder atrás das dificuldades para não cumprir com suas obrigações mais básicas. Problemas sempre terão e a forma como eles são administrados é o que diferencia o bom e o mau gestor.
ASCOM do ex-prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Sardinha Milhomem”
