O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange (UB), conseguiu nesta sexta-feira, 9, afastar inelegibilidade causada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Candidato à reeleição, o gestor foi condenado pela não prestação de contas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2016. A suspensão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
SEM TESE DEFINIDA
Na decisão, Gilmar Mendes suspende os efeitos da decisão do TCU especificamente quanto à inelegibilidade de Auri-Wulange. A argumentação do prefeito é de que houve a prescrição da pretensão punitiva do acórdão. O magistrado admite que o tema é “complexo e delicado” e por justamente não estar pacificado pelo Judiciário, admitiu que há “risco de dano irreparável”, visto que o político já tem candidatura à reeleição homologada. “A mim me parece que, a depender da tese que venha a prevalecer no STF, a pretensão punitiva contra o reclamante pode estar prescrita, o que demonstra a probabilidade do direito”, resume.
