Lançado candidato em Nazaré, o ex-prefeito Clayton Paulo (PTB) conseguiu uma importante vitória na Justiça. Em substituição ao desembargador Amado Cilton, o juiz José Ribamar acolheu o agravo de instrumento com pedido de liminar e suspendeu nesta segunda-feira, 21, os efeitos da votação da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de 2015 do petebista à frente do Paço. A manifestação garante a elegibilidade do político neste pleito.
Inobservância ao princípio do contraditório e ao processo legal
José Ribamar viu indícios de ilegalidades no processo que acolheu o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE) e rejeitou as contas de Clayton Paulo. O magistrado cita a inobservância ao princípio do contraditório e aponta que a Câmara não cumpriu o prazo de 24 horas entre turnos de discussão e votação do exercício financeiro do ex-prefeito, o que é exigido pelo Regimento Interno. Diante das possíveis irregularidades e do potencial dano ao político devido à iminência das eleições, o juiz optou por conceder a liminar.
Agravo
O acolhimento do agravo de instrumento chama a atenção porque a 1ª Vara Cível de Tocantinópolis não chegou sequer a opinar sobre o pedido de liminar de Clayton Paulo. Na 1ª instância só consta dois despachos, um para ex-prefeito comprovar corretamente ter residência em Nazaré e um segundo para esclarecer que a tutela de urgência só seria apreciada após manifestação da Câmara.
Candidatura
Clayton Paulo disputa o Paço com o vereador Vandé Araújo (PSC) como candidato a vice-prefeito e com o apoio de MDB, PSD, além de PTB e PSC. O grupo tem 12 nomes para a Câmara de Nazaré.
