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Candidato em Nazaré, Clayton Paulo consegue derrubar rejeição das contas de prefeito de 2015 na Justiça

Redação por Redação
21/09/2020 às 12:10
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Candidato em Nazaré, Clayton Paulo consegue derrubar rejeição das contas de prefeito de 2015 na Justiça

Ex-prefeito Clayton Paulo tenta novamente eleger-se em Nazaré (Foto: Reprodução/Whatsapp)

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Lançado candidato em Nazaré, o ex-prefeito Clayton Paulo (PTB) conseguiu uma importante vitória na Justiça. Em substituição ao desembargador Amado Cilton, o juiz José Ribamar acolheu o agravo de instrumento com pedido de liminar e suspendeu nesta segunda-feira, 21, os efeitos da votação da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de 2015 do petebista à frente do Paço. A manifestação garante a elegibilidade do político neste pleito.

Inobservância ao princípio do contraditório e ao processo legal

José Ribamar viu indícios de ilegalidades no processo que acolheu o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE) e rejeitou as contas de Clayton Paulo. O magistrado cita a inobservância ao princípio do contraditório e aponta que a Câmara não cumpriu o prazo de 24 horas entre turnos de discussão e votação do exercício financeiro do ex-prefeito, o que é exigido pelo Regimento Interno. Diante das possíveis irregularidades e do potencial dano ao político devido à iminência das eleições, o juiz optou por conceder a liminar.

ANÚNCIO

Agravo 

O acolhimento do agravo de instrumento chama a atenção porque a 1ª Vara Cível de Tocantinópolis não chegou sequer a opinar sobre o pedido de liminar de Clayton Paulo. Na 1ª instância só consta dois despachos, um para ex-prefeito comprovar corretamente ter residência em Nazaré e um segundo para esclarecer que a tutela de urgência só seria apreciada após manifestação da Câmara.

Candidatura

Clayton Paulo disputa o Paço com o vereador Vandé Araújo (PSC) como candidato a vice-prefeito e com o apoio de MDB, PSD, além de PTB e PSC. O grupo tem 12 nomes para a Câmara de Nazaré.

Leia a íntegra da decisão do TJTOBaixar
Clayton Paulo comemora decisão que suspende reprovação de suas contas de prefeito de 2015 (Reprodução)
Tags: Clayton PauloEleições 2020NazaréPolítica
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