O governador Mauro Carlesse (DEM) decretou nesta quarta-feira, 18, situação de emergência no Tocantins, pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Com a medida, o governo pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e tratamento do Covid-19. “A situação de emergência nos possibilita atuar com mais agilidade diante das necessidades que venham a surgir em razão do novo Coronavírus, então, podemos fazer com mais rapidez a aquisição de insumos, medicamentos e leitos de hospitais, por exemplo”, explicou o governador.
Se aplica ao atendimento
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o decreto ainda se aplica ao atendimento, inclusive de resposta a demandas sociais que, porventura, ocorram em razão da transmissibilidade do vírus, de efeitos econômicos locais que ela venha a provocar, bem como das providências adotadas quanto à redução do fluxo de pessoas.
Primeiro caso
Nesta quarta foi confirmado o primeiro caso do novo coronavírus no Estado, uma advogada de 42 anos que participou de um congresso em Fortaleza (CE).
