O Diário Oficial desta sexta-feira, 17, traz a publicação da Medida Provisória número 4, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Mauro Carlesse (PHS) explicou que a MP é resultado do trabalho do Grupo Executivo para Equilíbrio do Gasto Público, que foi criado para buscar soluções para crise financeira do Estado.

“A nossa intenção será sempre aumentar a eficiência, melhorar a qualidade do serviço que é prestado para a população e reduzir o gasto público. Não dá mais para a população pagar tantos impostos e não ver o benefício retornar”, afirmou o governador na mensagem aos deputados.

Entre as principais medidas, Carlesse extinguiu toda a estrutura de Articulação Política que existia dentro da Secretaria Geral de Governo. Ele também fundiu Secretarias da Fazenda e Planejamento e deu a nova nomenclatura à Secretaria da Infraestrutura, que passou a se chamar Secretaria das Cidades e Infraestrutura.

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“Mesmo com pouco tempo no governo, estamos estudando as alternativas todos os dias e vamos fazer as mudanças sempre pra melhorar”, disse o governador na mensagem à AL.

De acordo com a mensagem, as novas medidas visam o alcance da solidez fiscal, o que o Executivo defende que vai proporcionar melhoria na execução orçamentária, autonomia financeira e capacidade de investimento. Daí a importância, conforme o Palácio, da fusão das secretarias de Planejamento e Fazenda.

Menos cargos em comissão
Com a união das duas pastas, governo afirmou que a estrutura administrativa da nova Secretaria da Fazenda e Planejamento garantirá a redução de 35 cargos em comissão. Com isso, o governo espera economizar cerca de R$ 2 milhões ao ano.

Com a nova estrutura administrativa, o Executivo estadual passa ter 19 secretarias e 17 órgãos da administração indireta.

Confira o que mudou

• A Secretaria Geral de Governo e Articulação Política passa a se chamar Secretaria Geral de Governo e são extintos os seguintes cargos:

            – Superintendência de Articulação Política;

            – Assessoria Especial de Articulação Política;

            – Gerência de Articulação Municipal;

            – Gerência de Administração e Demandas;

            – Gerência de Articulação Institucional;

            – Gerência de Articulação Comunitária;

• A Secretaria da Fazenda incorpora a de Planejamento e Orçamento e passa a se chamar Secretaria da Fazenda e Planejamento;

• A Controladoria Geral do Estado, passa a se chamar Controladoria do Gasto Púlico;

• A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria de Cidades e Infraestrutura, tendo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), incorporada a sua estrutura;

• A Secretaria do Trabalho e Ação Social passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento Social;

– A Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) passa a se chamar Terratins.

(Com informação da Assessoria de Imprensa)