O governador afastado Mauro Carlesse (PSL) pediu à Comissão Especial do Impeachment na Assembleia, no dia 4, esclarecimentos sobre o rito e a suspensão do processo de impeachment. Conforme nota do presidente da comissão, deputado Elenil da Penha (MDB), a defesa de Carlesse ainda questionou a contagem do prazo para apresentação de informações, que vai até dia 1º, por conta do recesso, e requereu devolução de prazo para o ato. Sobre esse último pedido, a comissão explicou que o governador afastado quer que a contagem do prazo para apresentação da defesa seja reiniciado.
Sem manifestação
“Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachment, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação”, afirmou a nota de Elenil.
Nos próximos dias
Segundo Elenil, o relator Júnior Geo (Pros) apresentará a resposta nos próximos dias à petição de Carlesse.
Após várias tentativas
A comissão passou quase todo o mês de dezembro tentando notificar o governador afastado do recebimento do processo, mas só o conseguiu no dia 27. Carlesse teria 15 dias de prazo para apresentar a defesa prévia, mas como a Assembleia está em recesso, poderá fazê-lo até o dia 1º.
O rito
Agora, na volta dos trabalhos legislativos, o relator Júnior Geo (Pros) deve elaborar seu parecer sobre o caso, que será lido no plenário e publicado integralmente no Diário Oficial do Legislativo, juntamente com a denúncia. O documento será, então, votado e será autorizada a instauração do processo contra Carlesse se obtidos dois terços dos votos da Casa.
Tribunal Misto
Então, Tribunal de Justiça e Assembleia irão escolher cinco membros cada para o Tribunal Misto, presidido pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo. É este colegiado que decidirá sobre o impeachment de Carlesse.
(Matéria atualizada às 10h04 para corrigir erro de informação)
