O deputado federal Célio Moura (PT) protocolou nessa sexta-feira, 28, uma representação de abuso de poder político e de autoridade contra o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD). O motivo, segundo Célio, é o descumprimento da determinação judicial eleitoral de oferecer transporte público gratuito para eleitores da cidade. Wagner é bolsonarista e não se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que autorizou prefeituras e empresas de ônibus a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Elas vão poder usar ônibus escolares e outros veículos.
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) autorizou a gratuidade do transporte intermunicipal e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), fez a mesma coisa na Capital.
MANOBRA ELEITOREIRA
Na representação, Célio afirma que a decisão da prefeitura de não conceder o transporte é “uma clara manobra eleitoreira para dificultar a locomoção dos cidadãos daquele município”. “Na cidade, a maioria das pessoas que necessitam desse auxílio é possível eleitor do candidato Lula (PT), sendo que o atual gestor apoia explicitamente o candidato à reeleição Jair Bolsonaro”, afirma o deputado na ação.
PREJUDICAR A VOTAÇÃO
Assim, para ele, “resta evidente estratagema” do prefeito Wagner para “prejudicar a votação em favor de seu aliado político, de forma a desrespeitar a legislação abusando do poder, visto que é gestor municipal”.
O parlamentar lembrou que vários municípios do Tocantins já informaram nas redes de comunicação que disponibilizarão veículos gratuitamente no dia eleição, e citou o exemplo de Itacajá, Palmas, e o governo do Estado.
FERE A LEI ELEITORAL
Célio defende que “o abuso do poder” do prefeito Wagner “para prejudicar a locomoção dos cidadãos mais necessitados que, possivelmente, não votarão em Bolsonaro, é nítido, enquadrando-se, no mínimo, aos dispostos nos arts. 297 e 304, ambos do Código Eleitoral”.
O POVO NÃO PODE SER DESRESPEITADO
O deputado, então, defende que “o povo não pode ser desrespeitado como está acontecendo”. “A Justiça brasileira, seja ela eleitoral, estadual ou federal, deve atuar com severidade, afastando as ameaças às liberdades individuais, ao direito ao voto livre e à soberania. A ação de impedir ou embaraçar o sufrágio está estampada”, frisa ele na representação.
Por fim, Célio pede à Justiça “a apuração dos fatos e a adoção de medidas urgentes garantindo a paz e a liberdade do voto”.
