Por conta das operações da Polícia Federal desta quinta-feira, 10, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), exonerou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Edmilson Vieira das Virgens; a secretária municipal da Educação, Fátima Sena; e a secretária executiva da Educação, Fernanda Rodrigues da Silva. As operações “Segundo Plano” e “Plano Inserto” visam aprofundar investigações relacionadas a contratações de empresas de forma direta pela Secretaria de Educação (Semed), que, em tese, caracterizam a prática dos crimes de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
COMPROMISSO DA GESTÃO
Em nota, a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de Palmas afirmou que exonerações reforçam “o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público”. “A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetivada ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto”, diz a nota.
CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR
O secretário Edmilson Vieira das Virgens foi preso pela PF, em flagrante, por lavagem de dinheiro momento depois de a corporação encontrar bolsas e caixas de dinheiro vivo escondidos em uma casa alvo de mandado de busca e apreensão. Ele e a secretária executiva da Educação, Fernanda Rodrigues da Silva, estão sendo investigados pela contratação de uma empresa para fornecer conjuntos pedagógicos para as escolas, sem passar por processo de licitação. Segundo as investigações, o dano eventualmente ocasionado alcançaria R$ 14.950.934.
SUPOSTO PEDIDO DE PROPINA
Essa denúncia foi recebida de forma anônima e encaminhada pela deputada estadual (na época vereadora e presidente da Câmara) Janad Valcari (PL). A denúncia dizia que Edmilson e Fernanda teriam exigido propina para a realização de pagamentos de contratos, e que, para isso, seriam utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
TRANSPORTE ESCOLAR
Já a secretária da Educação, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, é investigada na suposta contratação irregular, no final de janeiro, de empresa para fazer o transporte escolar na zona rural de Palmas, no valor de R$ 19.953.385,20. O caso vinha sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e depois foi reforçado por notícia crime feita pelo vereador Rogério Freitas (PSD) relatando os mesmos fatos apurados, mas acrescentando um dossiê que ele fez a respeito.
Confira a nota da Secretaria da Comunicação de Palmas:
“NOTA OFICIAL
Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE PALMAS”